O Selo Instituição Amiga da Justiça é a nova iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins para reconhecer órgãos públicos e entidades privadas que promovem acordos e ajudam a reduzir processos repetitivos. Com a medida, o Tribunal de Justiça do Tocantins busca fortalecer a cultura da conciliação, incentivar soluções consensuais e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

Além disso, a certificação pretende destacar instituições que adotam práticas capazes de prevenir conflitos. Dessa forma, o Judiciário estimula mecanismos que diminuem a litigância e ampliam a pacificação social.

Selo Instituição Amiga da Justiça estabelece critérios objetivos

O Tribunal de Justiça do Tocantins instituiu o Selo Instituição Amiga da Justiça por meio da Portaria Conjunta nº 9/2026, publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (15).

A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e a coordenadora do Nupemec, desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, assinaram a norma.

Com isso, o Judiciário cria mecanismos para incentivar a resolução consensual de conflitos e, ao mesmo tempo, reduzir a judicialização excessiva.

Instituições precisarão comprovar resultados

Para conquistar o Selo Instituição Amiga da Justiça, as instituições interessadas deverão firmar termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Tocantins.

Além disso, a certificação dependerá da comprovação de resultados por meio de dados oficiais.

Entre os critérios estão a obtenção de índice de acordos judiciais ou extrajudiciais igual ou superior a 2% do total de processos encerrados, crescimento de pelo menos dois pontos percentuais em relação ao período anterior ou a apresentação de propostas de acordo em processos relacionados a precedentes qualificados.

Da mesma forma, as instituições poderão comprovar resolutividade mínima de 10% em procedimentos pré-processuais validados pelo Nupemec.

Certificação terá categorias ouro, prata e bronze

O programa contará com três níveis de reconhecimento.

O selo ouro será concedido às instituições que atingirem três ou mais indicadores previstos na portaria.

Já o selo prata contemplará aquelas que alcançarem dois indicadores.

Por sua vez, o selo bronze reconhecerá as entidades que cumprirem ao menos um dos critérios estabelecidos.

Consequentemente, o modelo permitirá identificar diferentes níveis de comprometimento com a cultura da conciliação e da pacificação social.

Nupemec será responsável pela avaliação

O Nupemec ficará responsável por identificar as instituições aptas à certificação.

Além disso, o núcleo analisará boas práticas autocompositivas, condutas alinhadas aos precedentes qualificados e impactos concretos na redução da litigiosidade repetitiva.

Para garantir a confiabilidade dos dados, o trabalho contará com apoio técnico de setores estratégicos do Judiciário tocantinense.

Iniciativa fortalece cultura da conciliação

O Selo Instituição Amiga da Justiça integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da cooperação institucional e da desjudicialização de conflitos.

Além disso, a medida está alinhada à Meta 6 do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2025-2027, à Diretriz Estratégica nº 6 da Corregedoria Nacional de Justiça e ao projeto Empresa Amiga da Justiça Mais Sustentável.

Dessa maneira, o Tribunal de Justiça do Tocantins busca ampliar a adoção de práticas que reduzam conflitos judiciais e promovam soluções mais rápidas para a sociedade.