EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024

1. Espécie e Data: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2024, celebrado em 12 de junho de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 051/2024, Concorrência Eletrônica nº 005/2024. 2. Contratante: Município de Araguaçu-TO e a empresa B&S CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.902.561/0001-54. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo e financeiro ao contrato de contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, consistente na revitalização da Praça Santa Mônica, no Município de Araguaçu-TO, em razão da necessidade de inclusão de serviços complementares identificados durante a execução da obra, considerados indispensáveis à funcionalidade, segurança, durabilidade e adequada conclusão do empreendimento. 3. Valor do Aditivo: R$ 120.486,41 (cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), correspondente a 45,47% do valor originalmente contratado. 4. Valor Atualizado do Contrato: R$ 385.486,41 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). 5. Dotação Orçamentária: Órgão: 10.31.00 – Secretaria Municipal da Cidade; Unidade: 10.31.01 – Secretaria Municipal da Cidade; Dotação Orçamentária: 15.451.0501.1.052 – Construção, Ampliação e Reforma de Praça, Parque e Jardim; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Ficha: 151; Fonte: 1.500.0000.000000 – Resultante de Impostos. 6. Fundamentação Legal: Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 120/2024 e artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Araguaçu/TO, 12 de junho de 2026.

JARBAS RIBEIRO IVO
Prefeito Municipal de Araguaçu – TO.