O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma decisão liminar que determina medidas para conter ocupações irregulares em áreas verdes, áreas institucionais e na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Matinha, em Gurupi.

Além disso, a decisão judicial exige a interrupção imediata de novas intervenções nos locais apontados pela ação. Dessa forma, o objetivo é evitar novos danos ambientais enquanto os órgãos competentes analisam a situação.

Investigação identificou ocupações em áreas públicas

A ação foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi após uma investigação apontar ocupações em áreas destinadas à preservação ambiental e ao uso coletivo da população.

Segundo o MPTO, as vistorias constataram a existência de construções residenciais e comerciais em locais protegidos por legislação ambiental.

Além disso, os levantamentos identificaram supressão de vegetação e intervenções no entorno do Córrego Matinha.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Juliana Naves, parte significativa das áreas verdes e institucionais do Setor Cidade Industrial apresenta ocupações já consolidadas.

Justiça proíbe novas intervenções

Na decisão, o Poder Judiciário determinou que os ocupantes das áreas citadas não realizem novas construções, ampliações, reformas, cercamentos ou movimentações de terra.

Além disso, a medida também proíbe a retirada de vegetação e qualquer outra intervenção que possa alterar as condições atuais dos terrenos.

Caso haja descumprimento da determinação, os responsáveis poderão sofrer aplicação de multa diária.

Prefeitura terá que apresentar relatório

Além das restrições impostas aos ocupantes, a Justiça estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Gurupi apresente informações detalhadas sobre a situação das áreas.

Entre os dados solicitados estão a identificação dos ocupantes, a delimitação dos terrenos afetados e as medidas administrativas adotadas pelo município.

Além disso, o relatório deverá incluir levantamento socioeconômico das famílias residentes e informações sobre possíveis alternativas de reassentamento.

Órgãos ambientais também atuarão no caso

A decisão ainda determina a realização de vistorias técnicas por parte do Naturatins, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

Posteriormente, os órgãos deverão encaminhar relatórios técnicos à Justiça para subsidiar a análise do caso.

Por fim, o MPTO destaca que a ação busca proteger áreas destinadas à preservação ambiental e garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental no município.