O caso do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano continua sem desfecho na Justiça do Tocantins. Três anos após a transferência indevida, Antônio Pereira do Nascimento ainda aguarda uma decisão sobre o pedido de recompensa e indenização apresentado contra a instituição financeira responsável pelo depósito.

O episódio ganhou repercussão nacional em 2023, quando o motorista identificou o crédito milionário em sua conta e devolveu integralmente o valor ao banco.

Por que o motorista acionou a Justiça?

Em julho de 2024, Antônio ingressou com uma ação judicial para solicitar o pagamento de recompensa prevista na legislação e indenização por danos morais.

Entre os pedidos, ele requer R$ 150 mil por danos morais. Segundo a defesa, o banco alterou a classificação da conta para categoria VIP devido ao valor depositado. Como consequência, a tarifa mensal passou de R$ 36 para R$ 70 sem comunicação prévia.

Além disso, os advogados alegam que o motorista enfrentou constrangimentos e transtornos após a divulgação do caso.

Defesa relata pressão psicológica

De acordo com a ação, Antônio sofreu pressão psicológica para devolver rapidamente o dinheiro.

Os advogados afirmam que o gerente da agência teria informado que pessoas aguardavam na porta da residência do motorista até que a devolução fosse concluída. Além disso, a defesa sustenta que a ampla repercussão gerou assédio da imprensa, desgaste emocional e exposição excessiva da família.

Por outro lado, Antônio sempre afirmou que nunca pensou em ficar com os recursos.

“Não pensei um segundo em fazer maldade. Sou uma pessoa muito honesta e só quero o que é meu”, declarou.

O que a Justiça já decidiu?

Em março de 2026, a Justiça entendeu que não havia necessidade de ouvir novas testemunhas indicadas pelas partes.

Segundo o magistrado responsável pelo caso, os fatos principais já estão comprovados nos autos. Dessa forma, a análise deve se concentrar na devolução do dinheiro, na possível aplicação do artigo 1.234 do Código Civil e na existência ou não de danos morais.

O dispositivo legal prevê recompensa para quem encontra e devolve bem ou valor pertencente a terceiros.

Processo está pronto para julgamento

Conforme informações do Tribunal de Justiça do Tocantins, o processo está pronto para julgamento desde março deste ano.

No entanto, a defesa de Antônio apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos ou correções em decisões judiciais. Por isso, o caso segue pendente de análise.

Após o julgamento desse recurso, a Justiça poderá proferir a sentença sobre um dos episódios mais curiosos e comentados dos últimos anos no Tocantins.

Caso ganhou repercussão nacional

Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, Antônio se tornou conhecido em todo o país pela atitude de devolver imediatamente os R$ 131,8 milhões recebidos por engano.

Desde então, o caso passou a levantar debates sobre honestidade, responsabilidade das instituições financeiras e eventual direito à recompensa prevista na legislação brasileira.

Agora, a expectativa gira em torno da decisão final da Justiça tocantinense.