A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode ampliar o tempo de suspensão da CNH e endurecer as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não existe intenção de matar.

O texto do Projeto de Lei 276/26 recebeu aprovação na última quarta-feira (13). Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre dois meses e cinco anos para esse tipo de crime. No entanto, o novo projeto amplia o período máximo para 10 anos.

Além disso, a proposta também aumenta o tempo de prisão. Hoje, a pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção. Com a mudança, o período passaria para quatro a oito anos.

Segundo a autora do projeto, a deputada Delegada Ione, o aumento da suspensão da CNH possui caráter preventivo. De acordo com ela, a medida afasta das ruas motoristas que demonstraram incapacidade de dirigir com segurança.

A parlamentar também afirmou que o Estado precisa adotar punições capazes de desestimular comportamentos imprudentes e negligentes no trânsito.

O relator da proposta na comissão, o deputado Bebeto, manteve o texto original apresentado no projeto. Em seu parecer, ele destacou que muitos casos de homicídio culposo envolvem graves violações das regras de segurança no trânsito.

“Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado”, afirmou o deputado no voto apresentado à comissão.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas ao volante.