A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que pretende declarar o ator e humorista Fábio Porchat como persona non grata no estado.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), agora segue para votação em plenário.

A aprovação na comissão ocorreu por quatro votos a dois. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch, Sarah Poncio, Fred Pacheco e Marcelo Dino. Já os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc e Luiz Paulo.

Os motivos por trás da proposta

O deputado Rodrigo Amorim justificou o projeto citando esquetes de humor produzidas por Porchat com temas religiosos, além de um vídeo recente em que o comediante faz uma sátira envolvendo a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, Amorim utilizou suas redes sociais para traçar um contraste ideológico, comparando Porchat ao ator Juliano Cazarré.

Enquanto busca “punir” o humorista, o deputado protocolou outro projeto para conceder a Medalha Tiradentes a Cazarré, afirmando que ele merece a honraria por defender valores conservadores, a família e a liberdade religiosa.

“Mise-en-scène”: a crítica da oposição

O projeto enfrentou forte resistência técnica durante a reunião da CCJ. O deputado Carlos Minc, um dos que votaram contra, argumentou que a proposta é juridicamente inadequada e possui um caráter puramente teatral.

De acordo com Minc, o termo persona non grata é um instrumento da diplomacia internacional, utilizado para impedir que cidadãos de outros países entrem em determinado território nacional. Nesse sentido, ele defendeu que:

O conceito não se aplica a um cidadão brasileiro dentro de seu próprio país;

Leis devem ter efeito genérico e não ser criadas para atingir indivíduos específicos;

Portanto, o projeto seria uma “encenação” (mise-en-scène) política sem chances reais de ser sancionado.

O que acontece agora?

Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Alerj.

Por fim, especialistas jurídicos apontam que, mesmo se aprovado pelos demais deputados, o texto corre sério risco de ser vetado pelo Executivo ou derrubado pela Justiça por vício de inconstitucionalidade.