O descarte irregular de ossos, vísceras, couros e outros resíduos de origem animal mobilizou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) no sudeste do estado.

Por causa dos riscos ambientais e sanitários, o órgão reuniu gestores públicos, fiscais e representantes do setor privado para discutir soluções regionais para o problema.

A audiência pública ocorreu nesta semana, em Arraias. O promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, conduziu o encontro.

Além disso, representantes das prefeituras de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre participaram da reunião.

Ao final do encontro, os participantes definiram medidas para regularizar a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos.

Municípios iniciam medidas para regularizar coleta

A principal discussão envolveu resíduos produzidos por açougues, casas de carnes e estabelecimentos similares.

Segundo o MPTO, levantamentos identificaram o despejo frequente desses materiais em lixões municipais. Além disso, o órgão alertou que a prática ameaça o meio ambiente e a saúde pública.

Durante a audiência, o município de Combinado formalizou contrato com uma empresa especializada. A empresa ficará responsável pela coleta e pela destinação adequada dos resíduos.

Da mesma forma, Novo Alegre informou que finaliza a minuta contratual para contratar o serviço.

Enquanto isso, Arraias e Conceição do Tocantins assumiram o compromisso de iniciar processos licitatórios.

Além disso, os participantes discutiram itinerários de coleta, frequência do transporte e formas corretas de acondicionamento dos resíduos.

Outro ponto importante envolveu a regularização das guias emitidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins. O documento garante a legalidade do transporte até o destino final.

Em Arraias, a prefeitura pretende realizar a coleta diariamente. Além disso, o município armazenará os resíduos em câmara fria antes da destinação final.

MPTO reforça fiscalização na região

Segundo o promotor Gustavo Schult Junior, a audiência permitiu alinhar soluções práticas entre municípios, órgãos ambientais e iniciativa privada.

Além disso, ele afirmou que o MPTO continuará acompanhando a implementação das medidas definidas durante o encontro.

Antes da audiência, a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias expediu recomendação administrativa aos municípios envolvidos.

No documento, o MPTO orientou as prefeituras a interromper imediatamente o descarte de resíduos animais em lixões, terrenos baldios, vias públicas e cursos d’água.

Além disso, o órgão recomendou o reforço das fiscalizações sanitárias e ambientais em açougues e estabelecimentos do setor.

Da mesma forma, o MPTO orientou os municípios a destinarem os resíduos apenas para locais licenciados, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Descarte irregular aumenta riscos ambientais

De acordo com o Ministério Público, o descarte inadequado de sangue, ossos, vísceras, gorduras e couros favorece a proliferação de vetores de doenças.

Além disso, a prática aumenta os riscos de contaminação ambiental e compromete a saúde da população.

O MPTO destacou ainda que empresas da região podem reaproveitar economicamente esses materiais. Entre as possibilidades estão a produção de farinha, sebo, sabão e ração animal.

Segundo o órgão, uma empresa habilitada já atua na região para realizar a coleta e o tratamento adequado desses resíduos.

Por fim, o MPTO alertou os municípios sobre a necessidade de seguir as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A legislação exige procedimento administrativo formal para contratar empresas responsáveis pelo serviço.