Com foco na recuperação financeira de micro e pequenas empresas, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, protocolou nesta sexta-feira (8) um Projeto de Lei e uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 para reestruturar dívidas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Além disso, as propostas também buscam reduzir os juros cobrados nas operações de crédito contratadas por pequenos empresários.

A estratégia utiliza duas frentes legislativas simultâneas para acelerar a tramitação das medidas no Congresso Nacional e ampliar as possibilidades de aprovação.

Mudança nos juros do Pronampe

As propostas apresentadas por Eduardo Gomes determinam a substituição da atual cobrança baseada na taxa Selic acrescida de 6% ao ano por uma taxa fixa de 6% anuais para contratos firmados até 31 de janeiro de 2026.

Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir os impactos da alta da Selic sobre os pequenos negócios, principalmente diante do crescimento da inadimplência no programa.

Conforme o texto protocolado, quando o Pronampe foi criado, em 2020, a taxa Selic estava em 2% ao ano. Entretanto, em 2025, o índice chegou a 15% ao ano. Com isso, o custo das operações alcançou até 21% anuais, cenário considerado incompatível com a realidade financeira de milhares de empresas brasileiras.

“O Pronampe nasceu para salvar pequenos negócios durante a pandemia, mas o aumento dos juros acabou transformando muitos contratos em uma situação insustentável para quem empreende no Brasil. O que estamos propondo é uma saída real para preservar empresas, empregos e a atividade econômica”, afirmou Eduardo Gomes.

Renegociação das dívidas

Além da redução dos juros, a proposta também prevê a renegociação das dívidas em até 96 meses. Da mesma forma, o texto mantém as garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Outro ponto incluído no projeto estabelece a retirada do nome do empresário dos cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira parcela renegociada. Segundo a justificativa apresentada, a medida pode facilitar o acesso ao crédito e ajudar na recuperação financeira das empresas.

Tramitação mais rápida no Congresso

Paralelamente ao Projeto de Lei, Eduardo Gomes apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026. A iniciativa busca aproveitar a tramitação acelerada das medidas provisórias no Congresso Nacional.

A emenda mantém os principais pontos da proposta original, incluindo a taxa fixa de 6% ao ano, ampliação do prazo de pagamento e autorização para equalização dos juros pela União.

Dados apontam aumento da inadimplência

Os documentos apresentados pelo senador mostram que o saldo devedor das operações do Pronampe alcançou R$ 114,2 bilhões em abril de 2026.

Além disso, os dados indicam crescimento da inadimplência no programa. Enquanto as operações realizadas em 2020 e 2021 registravam índice inferior a 1%, os contratos firmados em 2024 chegaram a 12,5% de inadimplência.

A estimativa incluída no projeto aponta que a equalização das taxas de juros terá impacto de R$ 20,9 bilhões entre 2026 e 2032. No entanto, o texto argumenta que o custo poderá ser compensado pela preservação de empresas, manutenção de empregos e redução da inadimplência.