Das 139 cidades do Tocantins, apenas uma aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Por isso, o cenário preocupa autoridades e especialistas, já que a baixa adesão limita o avanço de políticas públicas e reduz o acesso a recursos federais.

Além disso, os municípios que ficam fora do sistema deixam de receber assistência técnica e apoio institucional do governo federal. Dessa forma, iniciativas importantes na área acabam perdendo força.

Diante desse contexto, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizará, no dia 22 de maio, o curso “O papel do Ministério Público na ampliação da adesão municipal ao Sinaprir no estado do Tocantins”.

Curso busca mobilização e atuação estratégica

O evento reunirá integrantes do MPTO, gestores municipais e representantes da sociedade civil organizada. Assim, a iniciativa amplia o diálogo e fortalece a atuação conjunta entre instituições.

Além disso, o curso pretende capacitar e sensibilizar os participantes. Com isso, o MPTO busca estimular uma atuação mais estratégica na indução de políticas públicas de promoção da igualdade racial nos municípios.

Inscrições seguem abertas

As inscrições seguem abertas até o dia 19 de maio. Os interessados podem acessar o formulário online disponibilizado pelo MPTO e garantir participação.

Programação aborda legislação e planejamento

Durante a manhã, a programação começa com a abertura oficial. Em seguida, os participantes acompanham a exposição “A igualdade racial como direito fundamental e dever do Estado”.

Nesse momento, especialistas abordam o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e o Decreto nº 8.136/2013, que regulamenta o Sinapir. Além disso, a organização realiza essa etapa no auditório principal do MPTO e também oferece transmissão online.

Já no período da tarde, o evento continua com o “Workshop de Gestão e Planejamento: Estruturando a Igualdade Racial nos Municípios”.

Nesse caso, a atividade reúne integrantes do MPTO, equipe técnica da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e profissionais do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid). Dessa maneira, o grupo aprofunda discussões práticas e estratégias de implementação.

Participação é essencial para avançar

A coordenadora do Caoccid, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, destacou a importância da adesão dos municípios.

“O Sinapir é o principal instrumento de articulação das políticas públicas de promoção da igualdade racial no país. Portanto, quando os municípios não participam, a população enfrenta prejuízos reais na promoção da justiça social”, afirmou.

Além disso, ela reforçou a realidade do estado.

“No Tocantins, mais de 75% da população se autodeclara preta ou parda. Por isso, precisamos que os gestores entendam que a adesão permite descentralizar ações afirmativas e combater desigualdades históricas”, completou.

Horário:

• Manhã: 9h às 12h (abertura e exposição)
• Tarde: 14h às 18h (workshop)
  Local: sede do MPTO, em Palmas