O MPTO recomenda nomeação no concurso da Saúde de Palmas devido à existência de vagas abertas e ao fim próximo da validade do certame. O órgão direcionou a medida à Prefeitura de Palmas e à Secretaria Municipal de Saúde.

Além disso, o MPTO orientou a convocação e posse dos aprovados no concurso realizado em 2024 (Edital nº 03/2024). A recomendação considera o déficit de profissionais em diversas áreas da rede pública.

MPTO cobra dados atualizados sobre o concurso da Saúde de Palmas

O Ministério Público também solicitou informações detalhadas sobre as nomeações. O órgão quer saber o número total de convocados, a lista de empossados e quantos permanecem nos cargos.

Os promotores Vinicius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea assinaram o documento e estabeleceram prazo de 10 dias úteis para resposta. Dessa forma, o MPTO acompanha o cumprimento das obrigações legais pelo município.

Concurso da Saúde de Palmas ainda registra centenas de vagas abertas

O concurso da Saúde de Palmas ofertou 927 vagas imediatas e 2.317 para cadastro de reserva. No entanto, após a homologação em julho de 2024, ao menos 397 aprovados dentro das vagas ainda aguardam convocação.

Entre os cargos com maior número de vagas abertas estão:

Agente comunitário de saúde (95 vagas)

Técnico em enfermagem (93 vagas)

Assistente de serviços em saúde (85 vagas)

Auxiliar de consultório dentário (26 vagas)

Além disso, há carência em especialidades médicas, como clínica geral, psiquiatria, neurologia, cardiologia, dermatologia e pediatria.

Direito à nomeação é garantido por entendimento do STF

O MPTO reforça que candidatos aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação. Esse entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 161.

Além disso, decisões judiciais também reconhecem o direito de candidatos do cadastro de reserva quando surgem novas vagas, seja por desistência ou exoneração.

Portanto, o órgão destaca que a convocação dos aprovados é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de saúde em Palmas.