O Ministério Público do Tocantins ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa envolvendo um caso de servidor fantasma em Pequizeiro.

A investigação aponta que um médico-veterinário recebeu salários sem comprovar a prestação efetiva de serviços ao município. Além disso, a ação também inclui o prefeito e um secretário municipal.

Segundo o órgão, o caso de servidor fantasma em Pequizeiro pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.

Carga horária levanta suspeitas

De acordo com o MPTO, o servidor assumiu jornada de 40 horas semanais a partir de julho de 2024.

No entanto, ele também cursava Medicina em período integral em Palmas. Dessa forma, a distância de 251 quilômetros e os horários acadêmicos indicam incompatibilidade com o cargo.

Investigação identificou falta de comprovação

Durante a apuração, a promotoria solicitou informações à instituição de ensino e à prefeitura.

A faculdade confirmou a matrícula ativa e a participação em atividades presenciais. Por outro lado, o município alegou flexibilização da jornada e informou o desligamento do servidor.

Segundo o promotor Matheus Eurico Borges Carneiro, os documentos apresentados não comprovam o exercício das funções.

MPTO pede devolução e indenização

Na ação, o Ministério Público solicita a devolução de R$ 61.889,68 aos cofres públicos.

Além disso, o órgão pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.

Também requer a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Justiça pode exigir documentos e acelerar processo

O MPTO solicitou ainda medida urgente para que os envolvidos apresentem contratos e documentos da exoneração.

Dessa forma, o órgão busca esclarecer os fatos e garantir transparência no caso.