O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou, na quinta-feira, 16, de um encontro formativo voltado à integração entre escola, conselho tutelar e sistema de justiça. O evento ocorreu na Superintendência Regional de Educação (SRE) de Guaraí e teve como principal objetivo fortalecer os fluxos de comunicação para garantir o direito à educação e reduzir a evasão escolar.

Além disso, a formação reuniu profissionais de oito municípios: Couto de Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Tabocão e Tupiratins. A participação ampla reforçou a importância da atuação conjunta entre diferentes órgãos da rede de proteção.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia, conduziu a palestra principal. Na ocasião, ele apresentou o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar Nota Zero (Peenz), que estabelece diretrizes para monitorar a frequência escolar e organizar a atuação da rede de proteção.

Segundo o promotor, as unidades de ensino devem preencher a Ficha de Aluno Infrequente (Ficai) e iniciar a busca ativa em até sete dias após identificar faltas recorrentes. Em seguida, caso as tentativas da rede local não resolvam a situação, o Ministério Público deve ser acionado. “O órgão recebe relatórios circunstanciados para adotar as medidas legais cabíveis, inclusive a responsabilização por abandono intelectual, se necessário”, explicou.

Diálogo entre as instituições

Durante a apresentação, o promotor também destacou a importância do diálogo entre os profissionais que integram a rede de proteção. De acordo com ele, a compreensão das limitações e rotinas de cada órgão contribui para tornar o sistema mais eficiente.

Nesse sentido, Matheus Eurico compartilhou uma experiência profissional envolvendo o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Ele relatou que, inicialmente, não conhecia as dificuldades operacionais enfrentadas por outros setores. No entanto, após uma reunião com a equipe, passou a compreender os desafios na elaboração de relatórios técnicos dentro de prazos curtos.

Assim, o promotor reforçou que a articulação intersetorial é essencial para lidar com situações complexas de vulnerabilidade social.

Atuação da rede de proteção

O encontro também abordou o papel das equipes multiprofissionais, formadas por assistentes sociais, psicólogos e orientadores educacionais. Além disso, a rede de proteção inclui instituições como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os conselhos tutelares.

Por fim, os participantes destacaram que a garantia da educação depende não apenas do acesso à escola, mas também da permanência e do sucesso dos estudantes. Quando os protocolos de busca ativa e notificação não são cumpridos, o MPTO atua como suporte jurídico para assegurar os direitos dos alunos e a regularidade do ambiente escolar.