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Declaração obrigatória de rebanhos começa em breve no Tocantins; veja prazos e regras

Tocantins — 15/04/2026 - 17:04 / Atualizado em: 15/04/2026 · 17:11 Por:  Agda Rocha

O Governo do Tocantins inicia, entre os dias 1º e 31 de maio, a primeira etapa da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias de 2026. A ação, coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), exige a participação de todos os produtores rurais do estado.

Ao todo, o governo estima receber cerca de 58 mil declarações. Além disso, os dados devem abranger aproximadamente 12 milhões de animais em todo o território tocantinense.

Esse processo se torna ainda mais relevante porque, em 2025, o Tocantins conquistou o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação. Dessa forma, para manter esse status sanitário e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso a novos mercados, os produtores precisam manter as informações sempre atualizadas.

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Declaração garante controle e movimentação dos animais

Durante o período da campanha, a Adapec exige a regularização da declaração para liberar a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Assim, o produtor que não cumprir essa obrigação não conseguirá movimentar os animais.

De acordo com o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, essa medida fortalece o controle sanitário no estado. Além disso, ela contribui diretamente para a prevenção de doenças no rebanho.

O presidente da Adapec, Rodrigo Guerra, também reforça a importância da atualização. Segundo ele, as informações permitem planejar ações mais eficazes de defesa agropecuária. Consequentemente, isso impacta de forma positiva a economia do Tocantins.

A campanha inclui diversas espécies. Entre elas, estão bovinos, equídeos, suínos, ovinos, caprinos, aves, animais aquáticos e abelhas.

Produtor deve procurar unidade da Adapec

Para cumprir a obrigação, o produtor precisa ir até um escritório da Adapec em seu município. Em seguida, deve preencher um formulário com todas as informações sobre os animais existentes na propriedade.

Por isso, a recomendação do órgão é clara: não deixar para a última hora. Dessa maneira, o produtor evita filas, atrasos e possíveis complicações.

Multa e bloqueio em caso de descumprimento

Caso o produtor não realize a declaração, ele deverá pagar multa de R$ 127,69 por propriedade. Além disso, ficará impedido de movimentar animais até regularizar a situação.

Por fim, para esclarecer dúvidas, a Adapec disponibiliza atendimento nas unidades municipais e também pelo telefone 0800 000 4733.

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Tópicos: DECLARAÇÃO, PRAZOS, REBANHOS

Agda Rocha

Redatora freelance para o portal Surgiu, com atuação em produção, edição e gestão de conteúdo. Possui domínio de ferramentas de criação, revisão e publicação de textos, com foco em qualidade, clareza e engajamento.

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