Para quem não possui documentos básicos, como a certidão de nascimento, o acesso a serviços essenciais pode se tornar limitado. Por isso, Palmas recebe, entre os dias 13 e 17 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e ocorre simultaneamente em todo o país. Assim, o programa busca garantir acesso gratuito e simplificado à documentação civil básica. Além disso, a ação reforça a importância do direito à identidade para o exercício da cidadania.

Ação busca combater o sub-registro

A proposta principal é enfrentar o sub-registro civil e promover inclusão social. Para isso, as instituições levam os serviços diretamente às comunidades mais vulneráveis. Dessa forma, a população consegue acessar atendimentos essenciais sem burocracia excessiva.

No Tocantins, o Tribunal de Justiça do Tocantins coordena a ação em parceria com diversas entidades. Entre elas, estão a Prefeitura de Palmas, o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins. Além disso, cartórios e entidades comunitárias também participam da mobilização.

Atendimento ocorre em diferentes regiões

Os atendimentos acontecem ao longo da semana em diferentes unidades de assistência social da capital. Assim, a organização amplia o alcance da ação e facilita o acesso da população.

Confira o cronograma:

13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
CRAS Karajá II (Santa Bárbara)

15 de abril (quarta-feira)
CRAS Karajá I (Aureny III)

16 de abril (quinta-feira)
CRAS Krahô (Plano Diretor Sul)

17 de abril (sexta-feira)
CRAS Kanela (Plano Diretor Norte)

Serviços gratuitos disponíveis

Durante a Semana Registre-se, a população terá acesso a diversos serviços em um único local. Entre os principais atendimentos, estão:

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito
• Atendimento jurídico com orientação e encaminhamentos
• Reconhecimento de paternidade pelo programa Pai Presente
• Serviços do CEJUSC para conciliação de conflitos

Além disso, a ação busca garantir que o cidadão não apenas obtenha documentos, mas também compreenda seus direitos.

Inclusão e cidadania

A iniciativa integra um esforço nacional para ampliar o acesso à documentação civil. Afinal, possuir documentos básicos é fundamental para exercer plenamente a cidadania.

Assim, o mutirão se consolida como uma importante ferramenta de inclusão social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.