A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) reforça a fiscalização de empresas que comercializam e realizam manutenção em extintores de incêndio. A atuação segue normas nacionais que garantem a qualidade e a segurança desses equipamentos essenciais em situações de emergência.

Com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional, o técnico em Metrologia da AEM, Bruno Santana, reuniu-se nesta terça-feira, 7, com o diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), tenente-coronel Wellington Souza Moura. O encontro ocorreu no quartel da corporação. Além disso, a reunião serviu para apresentar normas do Inmetro relacionadas ao setor e discutir a realização de futuras capacitações conjuntas.

Fiscalização e segurança

A manutenção adequada dos extintores é fundamental para garantir o funcionamento eficiente em casos de incêndio. No Brasil, o Inmetro regulamenta o setor e define critérios técnicos que as empresas devem seguir.

Atualmente, a Portaria nº 58/2022 estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade e os requisitos para avaliação da conformidade dos serviços de inspeção e manutenção. Dessa forma, a norma orienta desde os procedimentos técnicos até a atuação das empresas no mercado.

Durante as fiscalizações, os agentes da AEM verificam se as empresas possuem registro ativo no sistema do Inmetro. Além disso, analisam o uso correto do selo de conformidade e o cumprimento das exigências técnicas. Quando encontram irregularidades, os fiscais podem aplicar penalidades administrativas, como advertências, multas, suspensão das atividades ou até o cancelamento do registro.

Registro obrigatório

A legislação exige que empresas responsáveis pela inspeção e manutenção de extintores tenham registro no Inmetro. Esse cadastro comprova que o estabelecimento atende às exigências técnicas e estruturais previstas.

Entre os requisitos, estão a disponibilidade de equipamentos adequados, instalações apropriadas e profissionais capacitados. Assim, o objetivo é garantir que todos os serviços, como manutenção, inspeção e recarga, sejam realizados com segurança e qualidade.

Garantia de qualidade

A Portaria nº 58/2022 também prevê procedimentos de avaliação da conformidade. Esses processos incluem auditorias e verificações das condições de funcionamento das empresas registradas.

Além disso, os extintores devem passar por recarga, testes e, quando necessário, substituição de componentes. Outro ponto importante é a identificação e rastreabilidade dos equipamentos, o que permite acompanhar todo o histórico de manutenção.

Para o presidente da AEM, Denner Martins, a fiscalização é essencial para a segurança da população. “O controle sobre o setor garante a confiabilidade dos extintores utilizados no país. Equipamentos mal conservados ou serviços realizados por empresas não qualificadas podem comprometer o combate inicial a incêndios”, destacou.