O debate sobre mudanças nas regras de estágio no Brasil voltou a ganhar força nos últimos meses. A proposta atinge diretamente milhões de estudantes que buscam espaço no mercado de trabalho. No entanto, o tema ainda segue em discussão e não tem definição final.

O Projeto de Lei 6350/2025 propõe tornar obrigatória a remuneração de todos os estágios no país. Dessa forma, estudantes que hoje atuam sem bolsa passariam a receber, no mínimo, um salário mínimo. Segundo o texto, a medida busca garantir mais proteção financeira e valorização da atividade.

Atualmente, a legislação permite estágios não remunerados em áreas específicas, como educação e serviço social. Porém, com a nova proposta, essa possibilidade deixaria de existir. Assim, nenhum estágio poderia ocorrer sem pagamento ao estudante.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos alunos acabam sendo explorados ao trabalhar sem remuneração. Além disso, o estágio, em alguns casos, substitui funções de emprego formal. Por isso, a proposta tenta equilibrar essa relação entre estudantes e contratantes.

Ao mesmo tempo, o texto mantém a natureza educacional do estágio. Ou seja, a atividade continua vinculada à formação acadêmica e supervisionada por instituições de ensino. Ainda assim, passa a exigir pagamento mínimo obrigatório.

Caso seja aprovado, o projeto deve gerar impacto imediato. Por um lado, os estudantes podem ter melhora na renda durante a formação. Inclusive, aqueles que hoje não recebem nada passariam a contar com um valor fixo mensal.

Por outro lado, empresas e órgãos públicos podem enfrentar aumento de custos. Com isso, existe a possibilidade de redução no número de vagas, principalmente em setores com menor capacidade financeira. Ainda assim, defensores da proposta acreditam que a qualidade das oportunidades tende a melhorar.

Além disso, especialistas apontam que a medida pode incentivar a formalização dos estágios. Dessa maneira, contratos devem ficar mais claros e irregularidades podem diminuir. Portanto, a mudança também pode trazer efeitos positivos na organização do mercado.