Um juiz da Argentina suspendeu parcialmente a reforma trabalhista do governo de Javier Milei nesta segunda-feira (30). A decisão atende a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que questiona a constitucionalidade da medida.

A reforma havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro, em meio a protestos e uma greve geral.

Suspensão atinge dezenas de artigos

O magistrado determinou a suspensão cautelar de cerca de 80 artigos da lei, que possui mais de 200 dispositivos. A medida vale até o julgamento definitivo do caso.

Entre os pontos suspensos estão regras sobre trabalhadores de plataformas, mudanças no direito de greve e alterações em indenizações e jornada de trabalho.

Também foram barradas a eliminação do princípio “in dubio pro operario” e a revogação da lei de teletrabalho.

Decisão cita direitos trabalhistas

Segundo o juiz Raúl Ojeda, a medida busca garantir equilíbrio enquanto o mérito da ação é analisado.

A CGT argumenta que a reforma viola direitos fundamentais, como a proteção ao trabalhador, a liberdade sindical e o princípio da progressividade.

Governo defende modernização

Por outro lado, o governo Milei afirma que a reforma é necessária para modernizar a economia e atrair investimentos.

A decisão abre um novo capítulo no embate entre o governo e sindicatos no país.