A CNH gratuita passou a valer em todo o país após a sanção da Lei nº 15.153/2025. Com isso, brasileiros de baixa renda podem tirar a habilitação sem custos.

Além disso, a medida amplia o acesso à mobilidade. Dessa forma, também aumenta as chances de inserção no mercado de trabalho.

Habilitação gratuita: quem pode participar

Podem participar os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, é preciso comprovar renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Além dos jovens, idosos em situação de vulnerabilidade também têm direito. Ou seja, o programa atende diferentes perfis sociais.

Carteira de motorista sem custo: o que está incluído

O processo é totalmente gratuito. Portanto, nenhuma taxa será cobrada dos candidatos.

Estão incluídos:

Exames médicos e psicológicos

Aulas teóricas e práticas

Provas obrigatórias

Emissão do documento

Assim, o acesso à habilitação se torna mais justo e acessível.

Como funciona em cada estado

A execução será feita pelos Detrans. No entanto, cada estado vai publicar seus próprios editais.

Esses documentos vão definir vagas, prazos e critérios. Ainda assim, todos devem seguir a regra nacional.

Como fazer a inscrição

As inscrições serão online, diretamente nos sites dos Detrans. Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais.

O candidato deve apresentar:

CPF e RG

Comprovante de residência

Comprovante de renda

Número do CadÚnico

Depois da aprovação, será necessário comparecer presencialmente. Em seguida, começam as etapas da habilitação.

Por que essa mudança é importante

Antes, programas como a CNH Social existiam apenas em alguns estados. Agora, a iniciativa ganha alcance nacional.

Com isso, mais brasileiros terão acesso ao documento. Consequentemente, aumentam as oportunidades de emprego e renda.