Novo decreto inclui campanhas de vacinação, castração e adoção de animais entre as atividades do voluntariado

A Prefeitura de Palmas atualizou as regras do Programa Municipal de Voluntariado. Com a mudança, ações de proteção animal passam a integrar oficialmente as atividades do programa.

A alteração foi feita por meio do Decreto nº 2.870. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município nº 3.907, nesta quarta-feira (5).

Além disso, o novo decreto modifica o Decreto nº 1.472, de 11 de outubro de 2017. A atualização amplia as áreas de atuação dos voluntários nas iniciativas da gestão municipal.

Assim, cidadãos interessados poderão participar de ações voltadas ao cuidado e ao bem-estar de animais.

Programa inclui campanhas de vacinação, castração e adoção

Com a mudança, o programa passa a incluir diversas iniciativas relacionadas à proteção animal.

Entre elas estão campanhas de vacinação, identificação e microchipagem de animais. Além disso, o decreto prevê programas de castração e ações de adoção.

Feiras de adoção de animais domésticos e domesticados também passam a integrar as atividades do voluntariado.

Da mesma forma, o programa contempla ações educativas. Essas atividades abordam temas como guarda responsável, cuidados com animais e preservação da fauna silvestre.

Além disso, voluntários poderão apoiar iniciativas de acolhimento e manejo de animais em situação de abandono ou vulnerabilidade.

Serviço voluntário continua sendo atividade não remunerada

O decreto mantém a definição de serviço voluntário como atividade não remunerada.

Segundo o texto, pessoas físicas podem atuar em entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos.

O objetivo é promover benefício social e estimular a participação da população em ações de interesse público.

Dessa forma, a prefeitura busca ampliar o engajamento da sociedade em projetos sociais desenvolvidos no município.

Novo sistema permitirá inscrição online de voluntários

Outra mudança importante envolve a mobilização dos voluntários.

A partir de agora, a administração municipal poderá organizar as inscrições por meio de link eletrônico específico.

Essa ferramenta permitirá que os cidadãos se inscrevam e acompanhem atividades ou demandas pontuais do município.

Assim, a prefeitura pretende facilitar o acesso da população ao programa de voluntariado.

Participação da sociedade fortalece ações de proteção animal

A secretária executiva da Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas, Meire Carreira, destacou a importância da participação popular.

Segundo ela, a inclusão da proteção animal no programa amplia as possibilidades de colaboração da sociedade.

“A participação de voluntários fortalece as iniciativas de proteção animal e contribui para ampliar o alcance das campanhas realizadas pela gestão municipal”, afirmou.

Por fim, o novo decreto entrou em vigor na data de sua publicação. Com isso, o Programa Municipal de Voluntariado passa a contar com diretrizes atualizadas e maior participação da comunidade.