O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) a redução da idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi impulsionada pelo presidente Javier Milei e recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.

Logo após a votação, a Presidência argentina afirmou que a medida representa “um ato de justiça para com a sociedade”. Em publicação nas redes sociais, o governo declarou: “Crime de adulto, pena de adulto”.

A nova legislação modifica o sistema penal juvenil vigente desde 1980. Com a mudança, a Argentina deixa de ter a idade de responsabilidade penal mais alta da América do Sul, onde a maioria dos países fixa o limite em 14 anos. No Brasil, a responsabilidade penal começa aos 12 anos, enquanto a maioridade penal é aos 18.

Debate e críticas

A senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich defendeu o projeto e afirmou que a lei encerra a “doutrina de que o delinquente é vítima do sistema”.

Parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada e apontaram que especialistas ouvidos nas comissões se posicionaram majoritariamente contra a mudança. Também alertaram para a falta de estrutura adequada e de orçamento suficiente para adaptar o sistema de detenção juvenil.

O senador peronista Martín Soria votou contra a proposta e afirmou que o país deveria priorizar educação e ressocialização, em vez de ampliar a punição.

A votação ocorre em um contexto de forte repercussão pública de crimes cometidos por adolescentes e no mesmo dia em que o Senado debateu a reforma trabalhista também defendida por Milei.