O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para apurar e interromper supostas práticas abusivas de uma empresa de serviços automotivos em Palmas.

A instituição tomou a medida após receber diversas denúncias na Ouvidoria. Em seguida, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para aprofundar a investigação.

De acordo com os relatos, consumidores enfrentaram cobranças superiores aos valores inicialmente orçados. Além disso, eles denunciaram a inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais.

Em um dos casos analisados, a empresa apresentou orçamento inicial de aproximadamente R$ 1.400. No entanto, durante a execução, elevou a cobrança para quase R$ 7 mil ao incluir novos serviços. Além disso, o consumidor apontou divergência entre o valor pago e o valor registrado na nota fiscal.

Indícios de prática reiterada

Segundo o inquérito civil, o MPTO identificou indícios de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados. Dessa forma, as condutas podem configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Além das manifestações recebidas pelo MPTO, órgãos de defesa do consumidor registraram outras reclamações contra a empresa. Com isso, a suspeita de reiteração das práticas ganha ainda mais consistência.

O que o MPTO pede na ação

Na Ação Civil Pública, o MPTO pede que a empresa interrompa condutas abusivas, cumpra integralmente as ofertas divulgadas e emita documentos fiscais de forma regular. Além disso, o órgão solicita a adoção de medidas que garantam mais transparência nas relações de consumo.