O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (20) a Instrução Normativa nº 02, de 19 de fevereiro de 2026. A medida estabelece novas diretrizes para o Programa Estadual de Prevenção e Controle do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis). Além disso, define medidas fitossanitárias obrigatórias para prevenir e conter a praga no estado.

Entre as principais mudanças estão a alteração nas datas de plantio, a ampliação do vazio sanitário e o controle mais rigoroso do trânsito desses produtos.

De acordo com a nova normativa, o cadastramento anual das propriedades produtoras de algodão continua obrigatório junto à Adapec. O prazo da primeira safra segue até 15 de janeiro. Já a segunda safra deve ser registrada até 30 de março. Dessa forma, o Estado mantém o controle das áreas cultivadas.

No caso da segunda safra, o produtor assume responsabilidade técnica ao escolher variedades com ciclo compatível. Assim, deve garantir que a colheita e a destruição dos restos culturais ocorram antes do início do vazio sanitário. A medida reduz riscos de permanência do bicudo no campo.

Vazio sanitário ampliado

O período do vazio sanitário foi estendido em 20 dias e, portanto, passa a vigorar de 20 de setembro a 10 de dezembro de cada ano. Durante esse intervalo, fica proibida a manutenção de plantas vivas no campo. A exceção ocorre apenas para unidades com autorização específica da Adapec, destinadas à pesquisa científica ou à produção de sementes genéticas.

Novas regras para o transporte

Além das medidas no campo, a Instrução Normativa regulamenta o transporte do algodão. O deslocamento de algodão em caroço, caroço de algodão, capulhos, pluma enfardada, subprodutos e resíduos de valor econômico deve ocorrer com cobertura específica e vedação total da carga. Assim, evita-se o derramamento durante o trajeto e, consequentemente, diminui-se o risco de dispersão do bicudo.

Fiscalização reforçada

Estão sujeitas à fiscalização da Adapec todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que produzam, beneficiem, armazenem, transportem ou comercializem algodão e seus subprodutos. Dessa maneira, a responsabilidade se estende a toda a cadeia produtiva.

O gerente de sanidade vegetal da Adapec, Marley Camilo, destacou que as mudanças são essenciais para conter prejuízos econômicos causados pelo bicudo-do-algodoeiro. Segundo ele, a cultura do algodão cresce no Tocantins e, por isso, as medidas sanitárias fortalecem a segurança dos investimentos e asseguram maior qualidade à produção estadual.