O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump criticou duramente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou tarifas de importação impostas por seu governo. Em discurso na Casa Branca, o republicano afirmou que a decisão permite que ele “destrua um país, mas não taxe”, classificando o entendimento como incoerente.

Trump declarou estar profundamente desapontado e disse sentir vergonha dos ministros por, segundo ele, “não fazerem o que precisa ser feito”. Para o presidente, seria possível cortar relações econômicas com outros países e adotar medidas mais drásticas, mas não impor tarifas.

Questionado sobre o destino dos bilhões de dólares já arrecadados com as tarifas, o presidente afirmou que também buscou esclarecimentos ao tomar conhecimento da decisão. Segundo ele, não há menção no documento judicial sobre o que deve ser feito com os valores já cobrados, o que classificou como falha na deliberação.

Apesar da derrota jurídica, Trump afirmou que o governo trabalha em alternativas. Segundo ele, há um “plano B” para continuar aplicando tarifas por outros meios, inclusive com possibilidade de ampliar a taxação a países que, em sua avaliação, não foram “justos” com os Estados Unidos.

Decisão da Corte

A Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. De acordo com a maioria dos ministros, a legislação não autoriza o presidente a estabelecer tarifas comerciais.

Embora o uso de tarifas como instrumento de pressão econômica seja prática recorrente em governos americanos, a Corte entendeu que o presidente fez uso inédito dos poderes de emergência ao aplicar novas tarifas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.

As medidas incluíam tarifas chamadas de “recíprocas”, direcionadas a países cujas práticas comerciais foram consideradas desleais por Washington, além de conjuntos específicos aplicados a México, Canadá e China, sob justificativa de combate ao tráfico de drogas e à imigração irregular.

Na decisão, os ministros afirmaram que, se o Congresso pretendesse conceder ao presidente poder extraordinário para impor tarifas por meio da IEEPA, teria feito isso de forma expressa, como ocorre em outras legislações tarifárias.

A decisão representa revés significativo na agenda econômica do governo e reacende o debate sobre os limites do poder executivo em matéria de comércio internacional.