O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo a Presidência da República, o programa busca combater a pobreza energética, ampliando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. A previsão do governo é que o benefício esteja em pleno funcionamento em março, atendendo cerca de 15 milhões de famílias — aproximadamente 50 milhões de pessoas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Palácio do Planalto, mais de 10 mil pontos de comercialização já foram credenciados em menos de dois meses, o equivalente a uma em cada seis revendas de GLP no país.

Quem pode receber o Gás do Povo?

– Para ter acesso ao benefício, a família deve:

– Estar inscrita no CadÚnico;

– Ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas;

– Ter renda per capita de até meio salário mínimo;

– Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;

– Ter CPF do responsável familiar regular e sem pendências cadastrais.

Como consultar e utilizar o benefício?

As famílias podem verificar elegibilidade e consultar o vale recarga pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde também é possível localizar revendas credenciadas.

Quem não tem acesso à internet pode utilizar:

– Cartão do Bolsa Família (com chip);

– Cartão de débito da Caixa;

– CPF do responsável familiar informado na maquininha do estabelecimento credenciado.

Canais de consulta

– Aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– Página oficial do programa (consulta por CPF)

– Portal Cidadão Caixa

– Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207

O governo afirma que o programa é uma das principais ações sociais voltadas à segurança energética e alimentar da população de baixa renda.