O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na quinta-feira, 12, inquérito civil para apurar a suposta aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento considerados de risco. A investigação será conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa do patrimônio público.

Banco Master em foco

O procedimento foi aberto após a divulgação de notícias apontando que valores do Igeprev teriam sido aplicados em fundos vinculados ao Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraudes financeiras, incluindo gestão irregular de recursos de institutos de previdência.

Reportagem publicada pelo UOL, em janeiro, com o título “Investigação apontou desvio de R$ 500 mil em fundos de pensão pelo Master”, cita o Igeprev entre previdências de dez estados que teriam aplicado recursos em fundos ligados à instituição. Segundo a matéria, o montante aplicado pelo instituto tocantinense seria de R$ 62 milhões na administradora Foco DTVM.

Além disso, a Folha de S.Paulo também abordou o tema, informando que R$ 21 milhões teriam sido investidos no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, igualmente relacionado ao Banco Master.

Investigações vão além

Paralelamente às informações divulgadas pela imprensa, análise preliminar realizada pela Promotoria indicou que o Igeprev possui mais de R$ 200 milhões aplicados em outros fundos não gerenciados por instituições financeiras de grande porte e com baixo volume de recursos. Dessa forma, segundo o MPTO, haveria indícios de exposição a riscos superiores aos considerados aceitáveis para regimes próprios de previdência.

Possível irregularidade

As aplicações, conforme apurado inicialmente, podem não ter observado os parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 9.717/98 e pela Resolução CMN nº 5.272/2025, editada pelo Conselho Monetário Nacional. A normativa orienta as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), exigindo critérios de segurança, prudência e análise técnica quanto à solidez e reputação dos fundos e de seus gestores.

Histórico de problemas

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o Igeprev realizou aplicações em fundos que enfrentaram graves problemas de liquidez. Na época, o caso resultou em diversas ações judiciais de improbidade administrativa e pedidos de ressarcimento ajuizados pelo MPTO, com recuperação de milhões de reais aos cofres públicos.