A morte do cão comunitário conhecido como Orelha, em Florianópolis (SC), resultou na apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados. As propostas buscam endurecer punições para adolescentes que pratiquem atos de violência contra animais.

Orelha era cuidado por moradores da Praia Brava e se tornou conhecido na região. Um adolescente foi formalmente acusado pelas agressões que levaram à morte do animal. Outros quatro adolescentes também são investigados por suspeita de tentar afogar outro cachorro, chamado Caramelo.

Diante do caso, parlamentares de diferentes partidos protocolaram propostas que, em geral, pretendem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA prevê a internação apenas para atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência contra pessoa, sem menção específica a crimes contra animais.

Entre os projetos apresentados, há iniciativas que incluem a possibilidade de internação em casos de atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos com resultado morte, além de propostas que ampliam penas para crimes de crueldade, criam cadastros nacionais de condenados e estabelecem regras de proteção a animais comunitários.

Algumas propostas também tratam do reconhecimento de cães e gatos como seres sencientes, da criação de datas comemorativas e do fortalecimento da educação ambiental voltada ao respeito aos animais.

As matérias ainda serão analisadas pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário.