O Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Palmas passou a integrar, nesta sexta-feira (6), o Projeto Cria das Letras, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à garantia do direito à cultura no sistema socioeducativo, por meio do acesso qualificado ao livro e à leitura. A ação fortalece a Biblioteca Farol do Saber, espaço estruturado a partir de projeto extensionista desenvolvido pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica).

A biblioteca foi inaugurada em 2025 como resultado de uma atuação interdisciplinar do UniCatólica, envolvendo docentes e acadêmicos, especialmente dos cursos de Direito e Arquitetura. As ações incluíram a reorganização do espaço, o aparelhamento do acervo e atividades de incentivo à leitura, o que contribuiu para a consolidação do local como ambiente educativo e de formação cidadã, apto a receber a iniciativa nacional do CNJ.

A reitora do UniCatólica, professora doutora Andrea Borim, destacou que a continuidade do projeto reafirma a missão institucional do centro de universitário de promover a formação humana e o compromisso social. Segundo a gestora, a iniciativa representa um trabalho que ultrapassa os limites da sala de aula e impacta diretamente a comunidade.

“Ver a continuidade de um projeto que nasceu no curso de Direito, contou com a colaboração da Arquitetura e hoje integra ações de distinção do UniCatólica é motivo de grande satisfação. A iniciativa expressa a nossa missão de formar cidadãos com propósito, conscientes da realidade social em que estão inseridos”, afirmou.

A reitora ressaltou, ainda, a relevância das atividades extensionistas no processo formativo.

“Por meio de componentes curriculares como Empreendedorismo e Sustentabilidade e Propósito de Vida, os acadêmicos atuam diretamente na sociedade, buscando soluções que contribuam para a melhoria das condições sociais. A presença do projeto e dos estudantes neste espaço reafirma que a instituição segue no caminho adequado”, completou.

O coordenador do curso de Direito do UniCatólica, professor mestre Eric Migani, enfatizou que a Biblioteca Farol do Saber é resultado de uma ação extensionista que materializa a aplicação prática do conhecimento jurídico.

“O espaço Farol do Saber surgiu a partir de uma ação extensionista do curso de Direito do UniCatólica, coordenada pelas professoras Leideleia Carneiro Milhomens e Valdirene Cássia da Silva e pelo professor Rafael Godinho. Com a participação dos acadêmicos, o ambiente foi remodelado com o objetivo de promover cidadania e fortalecer o processo socioeducativo”, explicou.

De acordo com o coordenador, a integração da biblioteca ao Projeto Cria das Letras amplia o alcance da iniciativa.

“Ao tomar conhecimento do projeto, o Conselho Nacional de Justiça contemplou o espaço com a doação de livros, integrando-o ao Cria das Letras. Trata-se de um ambiente que multiplica saberes e traduz a essência do curso de Direito do UniCatólica: a aplicação da lei na prática, fundamentada nos valores institucionais e na formação humana”, destacou.

A assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lívia Rebouças, explicou que o Projeto Cria das Letras passa por uma nova etapa de expansão.

“O Cria das Letras é uma iniciativa do CNJ, em parceria com a editora Companhia das Letras, voltada à implementação de clubes de leitura em unidades socioeducativas em todo o país. Após uma etapa piloto realizada em estados como Pernambuco e Pará, o projeto inicia nova fase e passa a contemplar outros estados, entre eles o Tocantins”, informou.

Nesta fase, o CASE Palmas recebeu um acervo composto por 150 exemplares de seis títulos, cuja curadoria foi construída a partir da escuta dos próprios adolescentes atendidos. A iniciativa prevê, ainda, encontros formativos para profissionais das unidades, que atuarão como mediadores de leitura, além da realização de clubes de leitura semanais.

Durante a solenidade, um adolescente de 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa sintetizou o impacto da leitura no cotidiano institucional.

“Aqui dentro não é fácil. Mas quando começo a ler um livro, eu saio daqui. Eu viajo.”

O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do Juizado Especializado da Infância e da Juventude de Palmas, ressaltou que a Constituição Federal estabelece a corresponsabilidade da sociedade na garantia de direitos de crianças e adolescentes, destacando a importância das parcerias com instituições de ensino superior.

“A Constituição estabelece, especialmente no que diz respeito à infância e à juventude, que a responsabilidade é de toda a sociedade. Nesse contexto, a presença das universidades é fundamental, e parcerias como esta precisam ser cada vez mais fortalecidas”, afirmou.

O magistrado também destacou a relevância do reconhecimento às instituições de ensino que desenvolvem ações de impacto social.

“O reconhecimento a instituições como o UniCatólica, que integra uma rede nacional de educação católica, é essencial para ampliar essas iniciativas em âmbito nacional. A expectativa é de que a parceria tenha continuidade, pois ações como esta demonstram, na prática, o compromisso social da educação”, pontuou.

Para o juiz, o acesso ao livro no sistema socioeducativo representa instrumento efetivo de desenvolvimento humano.

“A leitura abre um espaço fundamental de formação, reflexão e transformação social”, concluiu.

O CASE Palmas passa a integrar a segunda fase do Projeto Cria das Letras, que amplia sua atuação para novos territórios brasileiros e contempla, pela primeira vez, o Estado do Tocantins. A seleção da unidade considerou critérios como representatividade regional, estímulo à igualdade de gênero, potencial de articulação cultural, mobilização de redes locais e incentivo ao uso qualificado dos acervos bibliográficos.

O Projeto Cria das Letras tem como objetivo promover a leitura como instrumento de desenvolvimento do pensamento crítico, fortalecimento de vínculos sociais e ampliação de horizontes para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, contribuindo para a qualificação do atendimento e para o fortalecimento da política de justiça juvenil em todo o país.