A Justiça do Tocantins condenou os influenciadores digitais Evoney Fernandes, Fabio Netto e Hitalon Bastos por promoverem rifas ilegais pela internet, atividade que movimentou cerca de R$ 4,5 milhões em menos de um ano. A decisão permite que os três recorram em liberdade.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, e diz respeito a ações realizadas entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. O esquema foi alvo da operação “Tá no Grale”, deflagrada pela Polícia Civil, que resultou na apreensão e bloqueio de bens dos investigados durante o processo.

Apesar da condenação pelas rifas irregulares, o trio foi absolvido das acusações mais graves, como lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular, este último relacionado à suposta fraude na entrega dos prêmios.

Por serem réus primários, o magistrado determinou que as penas de prisão sejam substituídas por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade. As medidas alternativas ainda serão definidas pela Vara de Execuções Penais.

Penas definidas pela Justiça

– Evoney Fernandes: condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples, além de multa, pela realização de 11 rifas ilegais;

– Hitalon Bastos: condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, por 8 rifas ilegais;

– Fabio Netto: condenado a 9 meses e 11 dias de prisão simples e multa, por 5 rifas ilegais.

Com a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, a Justiça determinou a liberação imediata dos bens e valores que haviam sido bloqueados ao longo das investigações.

Rifas feitas sem autorização oficial

Conforme a sentença, os influenciadores promoveram 36 rifas online sem a autorização exigida pelo Ministério da Fazenda, requisito legal para esse tipo de atividade. Somadas, as ações arrecadaram mais de R$ 4,5 milhões.

A defesa sustentou que os réus não tinham conhecimento da ilegalidade, alegando que práticas semelhantes são realizadas por igrejas e instituições de ensino, além do uso de uma plataforma digital que aparentava regularidade.

O juiz, no entanto, rejeitou o argumento. Na decisão, destacou que, por se tratarem de profissionais que monetizam a própria imagem e lidam com altos volumes financeiros, caberia a eles verificar a legalidade do negócio.

“O fato de outras entidades realizarem sorteios, muitas vezes de cunho beneficente e com valores modestos, não cria presunção de legalidade para a exploração comercial e em larga escala de loterias”, escreveu o magistrado.

Absolvição por lavagem de dinheiro

O Ministério Público também havia denunciado os influenciadores por lavagem de capitais, apontando a compra de bens de alto valor, como BMWs, uma Toyota Hilux e um ônibus personalizado utilizado por Evoney, como tentativa de ocultar a origem dos recursos.

A Justiça, contudo, entendeu que não houve ocultação ou dissimulação do dinheiro, ressaltando que os bens estavam registrados em nome dos próprios influenciadores e eram frequentemente exibidos nas redes sociais para milhões de seguidores.

Diante disso, o juiz determinou a liberação de todos os bens e valores apreendidos durante a operação policial.

Prêmios foram entregues

Evoney Fernandes e Fabio Netto também foram absolvidos da acusação de fraude nos sorteios. A denúncia apontava que os prêmios não eram entregues, mas a defesa apresentou comprovantes bancários, vídeos e testemunhos que confirmaram os pagamentos.

Em juízo, ganhadores relataram ter recebido os valores prometidos, incluindo um participante que ganhou R$ 25 mil em uma rifa promovida por Fabio. Diante das provas, o próprio Ministério Público solicitou a absolvição nesse ponto.