Durante a 359ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 14, o Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas (Cmas) aprovou o Plano de Ação Emergencial adotado pela Prefeitura de Palmas para enfrentar os impactos do vendaval registrado no Jardim Taquari no dia 8 de janeiro. O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), em articulação com secretarias parceiras, e reúne protocolos e ações voltadas ao atendimento imediato das famílias afetadas.

O plano estabelece diretrizes para a atuação do Município diante da situação de emergência. Até esta quinta-feira, 15, o gabinete de crise já havia mapeado mais de 450 residências com danos estruturais ou socioassistenciais. “Ao longo destes oito dias as equipes da Semasmu e da Defesa Civil visitaram as casas e conversaram com os moradores fazendo um levantamento minucioso das demandas, sejam elas de saúde, de materiais de construção, documentação, benefícios socioassistenciais e outros”, destacou o secretário-executivo de Ação Social, Amilson Rodrigues, responsável por apresentar o Plano de Ação Emergencial aos conselheiros.

Ainda de acordo com o gestor, o plano organiza a resposta da assistência social e das demais políticas públicas, garantindo proteção imediata às famílias atingidas, com foco na preservação da vida, na redução dos danos sociais e na recomposição das condições mínimas de dignidade. “A deliberação do conselho assegura respaldo técnico e legal para que possamos agir com agilidade e responsabilidade”, afirmou.

Após análise técnica e debate em plenária, os conselheiros deliberaram pela aprovação das medidas propostas, reconhecendo a necessidade de uma resposta rápida, coordenada e intersetorial. “Sabemos da importância de dar assistência a esses moradores, especialmente àqueles em maior situação de vulnerabilidade social”, destacou a presidente do CMAS, Severiana Rodrigues.

Medidas assistenciais

Entre as principais medidas previstas no Plano de Ação Emergencial estão a realização de busca ativa e visitas domiciliares; a atualização ou inclusão das famílias no Cadastro Único; a elaboração de diagnóstico rápido dos danos sociais, habitacionais e materiais; e a produção de relatórios técnicos para subsidiar decisões e concessões de benefícios. O documento também prevê a concessão de Benefícios Eventuais, como auxílio-aluguel, auxílio-gás, auxílio para material de construção, auxílio-alimentação, além da entrega de colchões e móveis básicos, conforme a legislação municipal.

Ações previstas

As ações incluem ainda a organização de acolhimento provisório quando necessário, o atendimento e acompanhamento das famílias pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) com atenção especial a crianças, idosos e pessoas com deficiência. No eixo intersetorial, estão previstas ações de atendimento médico e psicológico emergencial, vigilância em saúde, acompanhamento de saúde mental pós-evento, limpeza urbana e remoção de entulhos, segurança, restabelecimento de vias e serviços essenciais e outros. O plano também estabelece avaliação de riscos, monitoramento de novas ocorrências, vistorias técnicas das moradias e interdição de imóveis com risco estrutural.