Dando sequência à mobilização em busca da aprovação de um novo Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) uma comissão de servidores de carreiras finalísticas do Naturatins (Inspetores, Fiscais e Guardas-parques) foram recebidos nesta quarta-feira, 17, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

No gabinete da Presidência do Legislativo tocantinense, Cayres destacou estar sensível às aspirações dos servidores do Naturatins e que compreende a importância do trabalho deles para o desenvolvimento do Estado.

“Nós já dissemos anteriormente e reafirmamos o apoio à causa dos servidores do Naturatins e queremos trabalhar para que este plano de carreiras seja aprovado o quanto antes assim que chegar aqui na casa”, declarou Cayres.

Amélio Cayres também lembrou que o Naturatins é dos maiores arrecadadores do governo e que por ele passam demandas importantes para o desenvolvimento do Tocantins.

Ele foi informado que o projeto de lei do PCCR está na Secretaria da Administração (Secad) e que deve seguir para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) para análises pertinentes e depois indo para a Casa Civil para análises jurídicas e posteriormente enviado pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa.

Cláudia Lelis

Pouco antes de serem recebidos pelo presidente Amélio Cayres, os representantes das três categorias de servidores da área finalística no Naturatins foram recebidos pela deputada Cláudia Lelis (PV), que declarou apoio a esta demanda, que ela classificou como “legítima”.

Ela também disse que vai levar a demanda ao secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e também ao governador Wanderlei Barbosa para agendar uma data em que ele possa receber a comissão dos servidores para falar sobre o PCCR do Naturatins.

Outros deputados

No período da tarde desta quarta-feira, 17, a comissão dos servidores do Naturatins continuou na Assembleia Legislativa conversando com os deputados sobre o PCCR da categoria. Até agora, além dos já citados acima foram contactados os deputados Ivory de Lira, Cleiton Cardoso, Luciano, Moisemar Marinho, Winston Gomes, Eduardo Fortes, Júnior Geo e Gutierres Torquato. Todos disseram ser a favor do PCCR do Naturatins e consideram importante a melhoria buscada tendo em vista a grande responsabilidade que estes servidores têm no seu dia a dia.

Histórico

Na última segunda-feira, 16, os servidores Naturatins realizaram, pela terceira semana consecutiva, manifestação na Assembleia Legislativa do Estado. O ato teve como principal objetivo sensibilizar o Governo do Tocantins e o Legislativo para o PCCR, que deverá ser encaminhado à Casa pelo governo.

Durante a mobilização, representantes da categoria também se reuniram com membros da Secretaria da Administração (SECAD), reiterando a urgência da tramitação do PCCR, que se arrasta há mais de 12 anos sem solução definitiva.

A luta pelo PCCR do Naturatins deixou de ser apenas uma reivindicação corporativa e passou a representar uma necessidade institucional. O órgão é atualmente o terceiro maior arrecadador do Estado do Tocantins, desempenhando papel estratégico na gestão ambiental, no licenciamento, na fiscalização e na proteção dos recursos naturais. Ainda assim, seus servidores enfrentam uma das piores estruturas remuneratórias do país no âmbito ambiental.

Apesar da relevância do Naturatins, o quadro técnico finalístico é reduzido e subdimensionado, composto atualmente por apenas 08 guardas-parque, 58 fiscais ambientais e 110 inspetores de recursos naturais. Os salários iniciais dessas carreiras são, respectivamente, de R$ 1.600,00, R$ 2.300,00 e R$ 4.700,00, valores significativamente inferiores aos praticados em órgãos ambientais de outros estados da federação, especialmente da Amazônia Legal.

De acordo com os servidores, a atualização do PCCR teria impacto financeiro considerado irrisório para os cofres públicos, sobretudo quando comparado à arrecadação gerada pelo próprio órgão. A implementação do plano representaria justiça salarial, valorização profissional e fortalecimento institucional, além de contribuir para a retenção de servidores qualificados e melhoria da prestação dos serviços ambientais à sociedade.

Diante desse cenário, os servidores do Naturatins fazem um apelo direto ao governador Wanderlei Barbosa, solicitando sensibilidade e compromisso com a valorização do funcionalismo público ambiental. A categoria destaca que a reparação histórica é aguardada há mais de uma década e que o fortalecimento do órgão é essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do Tocantins.