Centenas de pessoas em diferentes regiões do Japão ingressaram, nesta quinta-feira (18), com uma ação judicial contra o governo japonês, acusando o Estado de inação diante das mudanças climáticas e exigindo indenizações pelos danos sofridos. Segundo o advogado Akihiro Shima, responsável pela ação, o processo já foi oficialmente aceito para tramitação judicial.

De acordo com a petição, as políticas climáticas adotadas pelo país são “gravemente insuficientes” e violam direitos constitucionais básicos, como o direito à vida, à saúde e a um ambiente estável. Ao todo, quase 450 pessoas assinam a ação, considerada inédita por buscar compensações financeiras diretamente do Estado japonês por impactos relacionados ao aquecimento global.

Entre os autores está o construtor Kiichi Akiyama, de 57 anos, que relata prejuízos severos causados pelo calor extremo. Segundo ele, as altas temperaturas obrigam equipes a reduzir drasticamente o ritmo de trabalho, aumentando custos e riscos. “Já houve casos de pessoas que desmaiaram no campo ou morreram depois de voltar para casa”, afirmou.

Ação inédita contra o Estado

Antes desta iniciativa, ao menos cinco processos climáticos já haviam sido apresentados à Justiça japonesa, incluindo ações contra usinas termelétricas a carvão. No entanto, segundo a professora Masako Ichihara, da Universidade de Kyoto, esta é a primeira vez que cidadãos pedem indenização direta do governo por danos associados às mudanças climáticas.

O texto da ação sustenta que a resposta estatal ao aquecimento global é extremamente inadequada e, ao falhar em proteger a população, compromete o direito dos cidadãos a uma vida segura e a um clima estável. A demanda foi obtida pela AFP e destaca os riscos crescentes à saúde pública e à economia.

Verão recorde e impactos diretos

O Japão enfrentou neste ano o verão mais quente desde o início das medições oficiais, em 1898. Ondas de calor prolongadas provocaram perdas agrícolas, aumentaram os casos de exaustão térmica e impactaram diretamente trabalhadores expostos ao sol.

Akiyama afirma que tarefas simples, como cavar o solo, tornaram-se quase impossíveis por longos períodos. “Não estaríamos vivendo essa situação se o governo tivesse adotado políticas climáticas mais firmes”, disse.

Governo se defende e cenário internacional

O porta-voz do governo japonês, Minoru Kihara, evitou comentar o processo, mas afirmou que o país possui metas “ambiciosas” de redução de emissões, alinhadas ao limite de 1,5 °C estabelecido pelo Acordo de Paris. Atualmente, o Japão prevê reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 60% até 2035 e 73% até 2040, em relação aos níveis de 2013.

Os autores da ação, porém, alegam que essas metas não são legalmente vinculantes e ficam abaixo do recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Casos semelhantes já avançaram em outros países. Na Coreia do Sul, jovens ambientalistas obtiveram decisão favorável no ano passado, quando um tribunal considerou inconstitucionais metas climáticas do governo. Na Alemanha, uma decisão semelhante foi tomada em 2021.

Mais que dinheiro

O processo no Japão pede uma indenização simbólica de mil ienes (cerca de R$ 35) por demandante. Segundo os advogados, o valor é secundário. O objetivo principal é responsabilizar o Estado e ampliar o debate público sobre os efeitos concretos das mudanças climáticas.

Apesar de reconhecer que as chances de vitória judicial são limitadas, a professora Masako Ichihara avalia que a ação pode ter impacto político e social relevante. “Se a meta é chamar a atenção da opinião pública, é uma iniciativa com grande potencial”, afirmou.