O governo federal recuou parcialmente em sua proposta de extinguir a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança ocorre dentro do projeto “CNH para Todos”, que visa reduzir o custo da primeira habilitação no país. Agora, o Ministério dos Transportes confirmou que os candidatos deverão cumprir ao menos cinco horas práticas obrigatórias antes de realizar o exame de direção. A decisão foi revelada pela jornalista Paula Gama, do portal UOL, e reflete a pressão exercida pelo setor de autoescolas.

A proposta original do governo previa que os candidatos pudessem aprender a dirigir sem passar por uma autoescola, apenas com instrutores autônomos cadastrados. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 45 horas teóricas presenciais e 20 horas práticas, o que eleva o custo total do processo de habilitação. O novo modelo busca reduzir esse valor em até 60%, tornando o acesso à CNH mais democrático e menos oneroso para quem busca o documento pela primeira vez.

Apesar disso, o Ministério dos Transportes considerou os argumentos das entidades do setor e de especialistas em segurança viária, que alertaram sobre os riscos de liberar motoristas sem treinamento mínimo supervisionado. Por isso, a obrigatoriedade de cinco aulas foi mantida como uma forma de garantir o aprendizado básico e preservar a segurança nas vias públicas.

Autoescolas comemoram decisão e pedem equilíbrio

As associações de autoescolas consideraram o recuo do governo uma vitória parcial. Segundo representantes do setor, a eliminação total das aulas práticas colocaria em risco não apenas a qualidade do ensino, mas também a segurança no trânsito. As instituições argumentam que a formação supervisionada ajuda a reduzir acidentes envolvendo motoristas recém-habilitados, além de garantir que os alunos conheçam as normas de circulação e convivência.

Ao mesmo tempo, o governo manteve o plano de permitir instrutores autônomos — profissionais independentes que poderão oferecer aulas de direção fora das autoescolas, desde que devidamente certificados. Essa medida é vista como um ponto de equilíbrio: mantém parte da estrutura formal de ensino, mas amplia as opções para os candidatos que buscam um processo mais acessível financeiramente.

O curso teórico também deve passar por mudanças. O Ministério dos Transportes estuda oferecer aulas online e gratuitas, substituindo parte das horas presenciais exigidas hoje. A ideia é modernizar o sistema de formação de condutores e facilitar o acesso, especialmente para moradores de regiões distantes ou com poucas autoescolas disponíveis.

Participação popular e próximos passos do projeto

A repercussão da proposta foi imediata. Segundo o governo, a consulta pública sobre o “CNH para Todos” recebeu mais de 32 mil contribuições em apenas 20 dias, um recorde de participação na plataforma “Participa + Brasil”. A grande adesão mostra o interesse da população em discutir formas de tornar o processo de habilitação mais justo e acessível.

A consulta permanece aberta até 2 de novembro, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões sobre o formato ideal das aulas, valores e critérios de avaliação. Após o encerramento, o texto final será encaminhado ao Contran para votação e possível regulamentação ainda neste ano.

Veja mais: A nova regra do STJ que pode te fazer pagar a dívida do seu cônjuge

O recuo parcial demonstra que o governo tenta equilibrar dois objetivos: reduzir custos sem comprometer a segurança. Mesmo com menos horas práticas obrigatórias, a expectativa é que o novo modelo mantenha a qualidade da formação, oferecendo um caminho mais simples para quem sonha em conquistar a primeira habilitação.