A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira, 22, uma operação de recolhimento de quatro cavalos em situação de maus tratos, no setor Jardim das Bandeiras. A ação contou com o apoio de policiais da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Assim que tomou conhecimento da situação, a equipe da Secretaria iniciou os procedimentos e, em ação conjunta com o BPMA, se deslocou até o local, situado na região sul da cidade. No local, foram encontrados quatro equinos em estado precário, pertencentes a um mesmo proprietário, que foi identificado e conduzido à Delegacia Central de Flagrantes de Gurupi.

Um médico veterinário esteve no local e emitiu laudo técnico que constatou a prática de maus tratos, recomendando o procedimento de eutanásia para dois dos animais e o recolhimento dos outros dois. Diante da constatação do crime, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do proprietário, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Além disso, ele foi autuado administrativamente pela Secretaria de Meio Ambiente, com multa de R$ 500,00 por animal, totalizando R$ 2 mil, pela infração ambiental de maus tratos. A ocorrência também será comunicada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para investigação criminal.

Prefeitura reforça combate aos maus tratos e alerta à comunidade

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Wilson de Souza, destacou a importância desse trabalho e reforçou que maus tratos a animais é crime. “A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, vem intensificando as ações de fiscalização e combate aos maus tratos. Esse tipo de prática é inaceitável e precisa ser denunciado. Estamos atuando de forma rigorosa, em parceria com o BPMA, para garantir o bem-estar dos animais e a responsabilização dos infratores”, afirmou o secretário.

Wilson lembrou ainda que, desde agosto do ano passado, a Prefeitura vem realizando o recolhimento de animais de grande porte em situação de abandono ou maus tratos.

“Já recolhemos mais de 30 equinos, com notificações e autuações aos responsáveis. Também estruturamos um espaço no Centro Administrativo Municipal para acolhimento temporário dos animais até que sejam devolvidos ao proprietário que regularizar a situação ou encaminhados para doação a entidades filantrópicas e pessoas com propriedades rurais aptas a oferecer um ambiente adequado e seguro”, completou o secretário.

A Prefeitura de Gurupi alerta a comunidade sobre a importância de evitar situações de maus tratos e abandono de animais, bem como os riscos que eles representam quando circulam livremente pelas vias públicas, podendo causar acidentes de trânsito. Os responsáveis por esse tipo de infração podem ser autuados com multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil por animal, além de responder criminalmente.

Denúncias

A comunidade pode colaborar com o trabalho de fiscalização e proteção animal denunciando casos de maus tratos ou abandono. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (63) 3301-4336.