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Multas leves e médias agora são perdoadas para bons motoristas

Brasil — 20/10/2025 - 20:01 / Atualizado em: 20/10/2025 · 20:05 Por:  Diego Marques de Souza

Tirar o peso do bolso por infrações menos graves está mais perto da realidade de quem dirige bem no Ceará. A regra, adotada por órgãos locais de trânsito, converte automaticamente multas leves e médias em advertências educativas quando o condutor mantém ficha limpa por doze meses. O objetivo é educar, reduzir burocracia e reconhecer comportamentos responsáveis no trânsito diário, com constância.

Previsto no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, o benefício depende de um único critério objetivo, a inexistência de qualquer infração registrada nos doze meses anteriores. Assim, se o motorista comete uma falta leve ou média, o sistema do Detran-CE ou da AMC converte a penalidade automaticamente em advertência escrita, sem cobrança em dinheiro e sem lançamento de pontos atuais.

Entre os exemplos comuns estão dirigir sem atenção, estacionar afastado do meio-fio além do permitido, parar sobre a faixa de pedestres no semáforo e pilotar sem viseira ou óculos apropriados. A conversão dispensa pedido presencial, porque ocorre de forma automática. Infrações graves e gravíssimas ficam fora da regra em qualquer hipótese, já que representam riscos relevantes à segurança viária, para todos.

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Foto: Jeane de Oliveira

Quem tem direito imediato no Ceará

No Ceará, o Detran-CE e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania automatizaram a conversão, seguindo prática que a Polícia Rodoviária Federal já adota há anos. Segundo os órgãos estaduais, mais de quarenta e duas mil multas foram transformadas em advertências nos últimos três meses. O avanço integra melhorias de serviços digitais e reduz filas, recursos desnecessários e deslocamentos presenciais repetidos.

A exigência central é manter ficha limpa, ou seja, não ter cometido qualquer infração nos doze meses anteriores à nova autuação. Quando preenchido o requisito, a penalidade vira advertência escrita. Isso significa não pagar a multa e não receber pontos, porém o registro elimina a condição de ficha limpa para futuras conversões durante doze meses, afetando eventuais ocorrências subsequentes do condutor.

Na prática, o proprietário recebe a Notificação de Autuação com prazo de quinze dias para identificar o infrator ou apresentar defesa. Encerrada essa etapa, vem a Notificação de Penalidade, já indicando a conversão em advertência quando os requisitos se confirmam. Vale manter cadastro atualizado, inclusive em canais digitais, para acompanhar prazos, comprovantes eletrônicos e eventuais orientações oficiais emitidas pelos órgãos competentes.

O que muda no bolso e no comportamento

Os valores de referência das multas evitadas ajudam no alívio imediato. A leve custaria oitenta e oito reais e trinta e oito centavos, com três pontos. A média, cento e trinta reais e dezesseis centavos, com quatro pontos. Convertidas, elas deixam de pesar financeiramente e reforçam o caráter educativo, estimulando escolhas prudentes e consistentes para um trânsito mais seguro e humano.

A regra não cobre condutas graves ou gravíssimas, logo dirigir alcoolizado, avançar sinal vermelho deliberadamente ou disputar corrida permanece inaceitável. Educação continuada, revisão preventiva do veículo e respeito à sinalização seguem indispensáveis. Mesmo onde o excesso de velocidade até vinte por cento é infração média, somente condutores ficha limpa poderão converter, mantendo a responsabilidade de evitar reincidências e hábitos arriscados diários.

Veja mais: Usa lista de transmissão? A nova taxa do WhatsApp pode custar caro

Para aproveitar a mudança, vale acompanhar notificações, usar aplicativos oficiais e dirigir de forma defensiva, prevenindo erros. O benefício existe, mas depende diretamente do comportamento no trânsito ao longo do ano. Com a conversão automática implementada no Ceará e adotada pela PRF, a política sinaliza foco em educação e eficiência, gerando menos custos, menos burocracia e maior confiança social entre motoristas.

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Tópicos: DETRAN, MULTAS

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