Os alunos das escolas federais que vivem em áreas rurais acabam de ganhar um importante reforço. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3096/24, que inclui estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). A proposta, que segue agora para sanção presidencial, também garante que essas instituições recebam recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando a cobertura de políticas públicas voltadas à permanência estudantil.

De autoria do Senado, o projeto foi relatado pela deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que deu parecer favorável à aprovação. Segundo o texto, o repasse será feito de forma única e anual, calculado com base no número de alunos que dependem do transporte escolar. A medida beneficiará cerca de 50 mil estudantes que frequentam universidades, institutos e escolas técnicas federais, mas moram em regiões rurais e enfrentam dificuldades de deslocamento diário.

O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 37 milhões por ano. Os recursos virão da arrecadação adicional gerada pela nova metodologia de cálculo do preço de referência do petróleo (PRP), que define o valor dos royalties pagos pelas empresas produtoras. A deputada explicou que o aumento na arrecadação permitirá cobrir integralmente o custo da medida sem comprometer outras áreas do orçamento público.

Quem será beneficiado pelo novo transporte escolar

Com a aprovação do projeto, o governo passa a reconhecer oficialmente que estudantes da rede federal também enfrentam os mesmos desafios logísticos que os alunos das redes estaduais e municipais. Até então, o Pnate atendia apenas a essas duas esferas de ensino, deixando de fora jovens que estudam em escolas federais e precisam percorrer longas distâncias para assistir às aulas.

A nova lei vai garantir que esses alunos tenham acesso gratuito ao transporte, reduzindo as taxas de evasão escolar e ampliando as oportunidades de permanência nos cursos. O benefício se estende a estudantes de institutos federais de educação, ciência e tecnologia, escolas técnicas e colégios vinculados a universidades federais. O repasse de verbas será feito diretamente às instituições, que deverão administrar o serviço de acordo com a demanda de cada localidade.

Além do transporte, o texto aprovado inclui essas escolas no PNAE, permitindo o recebimento de recursos para alimentação escolar de forma anual e centralizada. Essa medida visa simplificar a gestão financeira das unidades e garantir a regularidade na oferta de merenda de qualidade para todos os alunos.

Educação pública mais inclusiva e acessível

A relatora da proposta destacou que o transporte escolar é um instrumento essencial para a inclusão social e educacional. Sem ele, milhares de estudantes acabam abandonando os estudos por não conseguirem se deslocar até os campi ou unidades de ensino. A ampliação do programa representa, portanto, um passo importante para a igualdade de acesso à educação em diferentes regiões do país.

A deputada Alessandra Haber ressaltou que o impacto orçamentário é pequeno diante do benefício gerado. Segundo ela, o investimento é “um passo necessário para garantir o direito à educação de jovens que vivem em áreas mais afastadas e que, muitas vezes, dependem exclusivamente do transporte público para estudar”.

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Se sancionada pelo presidente, a nova lei entrará em vigor no próximo ano, já permitindo que escolas federais se preparem para receber os repasses e organizar os trajetos de transporte. A expectativa é de que a medida ajude a consolidar uma rede de ensino federal mais inclusiva, acessível e integrada às necessidades das comunidades rurais, fortalecendo o compromisso do governo com a equidade educacional.