O concurso público da Prefeitura de Mataraca, na Paraíba, foi suspenso em caráter de urgência pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape. A decisão, proferida nesta quinta-feira (2), baseia-se na falta do devido processo licitatório para a contratação da banca organizadora, a CPCon.

A prova do certame estava marcada para o próximo domingo (5) e oferecia 89 vagas com salários que variavam entre R$ 1.518,00 e R$ 11 mil.

O despacho judicial acolheu uma ação popular que alegou diversas irregularidades. A prefeitura havia contratado a banca por dispensa de licitação, alegando a “inquestionável reputação ético-profissional” da CPCon.

No entanto, a juíza refutou o argumento, alegando que a empresa já enfrentou processos e problemas na realização de outros concursos, não atendendo ao requisito de reputação. Além disso, a ação popular apontou outras duas irregularidades:

Repasse Integral das Inscrições: O edital previa que o valor total das inscrições dos candidatos fosse repassado diretamente à banca organizadora, sem passar pelos cofres públicos. A juíza considerou que esse modelo prejudica o erário, dificulta a fiscalização e fere os princípios de isonomia e moralidade.

Descumprimento de TAC: O número de vagas oferecido no edital era inferior ao que havia sido previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior.

A Prefeitura de Mataraca informou que já acionou o setor jurídico e alega que a magistrada foi “induzida ao erro”. A Justiça estabeleceu um prazo de 20 dias para que a prefeitura e a empresa se manifestem nos autos do processo.