O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (30), que Goiás continuará elegendo 17 deputados federais nas eleições de 2026. A decisão, tomada no Plenário Virtual da Corte, mantém a representatividade do estado na Câmara dos Deputados igual à de 2022, após o voto do ministro Gilmar Mendes formar maioria em favor da manutenção da atual distribuição de cadeiras.

A análise ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38, que estabelecia um prazo limite para que o Congresso Nacional aprovasse uma nova lei redistribuindo as 513 vagas da Câmara, utilizando como base os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo apontou variações populacionais entre os estados, com redução em sete deles e aumento em outros, o que, em tese, justificaria ajustes na representatividade de cada unidade federativa.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, havia anteriormente concedido uma medida cautelar que visava manter o modelo de distribuição vigente. Fux argumentou que não caberia ao Poder Judiciário modificar os critérios de representação sem uma decisão legislativa prévia. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, consolidando a decisão.

Na abertura da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente, ministra Cármen Lúcia, reiterou que a Justiça Eleitoral não terá nenhuma responsabilidade sobre a matéria para as eleições de 2026. “Por decisão do Supremo Tribunal Federal, esta Justiça Eleitoral nada tem a agir para o pleito de 2026. Permanece o mesmo modelo, a mesma distribuição de representação das cadeiras que prevaleceu para 2022”, enfatizou.

A decisão do STF significa que Goiás não terá a oportunidade de aumentar sua bancada na Câmara dos Deputados. A atualização dos dados populacionais do Censo indicava que o estado teria direito a 18 parlamentares. Contudo, com a decisão da Corte, a composição atual permanece inalterada e o número de vagas permanece o mesmo para as próximas eleições gerais.