A Defensoria Pública do Tocantins (DPE) enfrenta risco de desfalque significativo nos próximos meses quanto aos serviços prestados. Atualmente, 17 defensores estão em abono permanência, etapa que antecede a aposentadoria, o que pode reduzir ainda mais o quadro da instituição e comprometer o atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Os dados são de um levantamento publicado em uma cartilha desenvolvida pela Comissão dos Aprovados no Concurso da Defensoria Pública do Tocantins ( +DefTO), realizado em 2022 e homologado em novembro do mesmo ano.

Os números reforçam a demanda da +DefTO pela convocação imediata dos aprovados. Formado por candidatos habilitados no processo seletivo, o movimento atua de forma organizada junto a autoridades políticas, entidades de classe e à própria Defensoria, articulando reuniões, campanhas e manifestações públicas. O grupo defende que a nomeação dos aprovados não é apenas uma demanda dos concursados, mas uma medida de gestão eficiente e estratégica para garantir o funcionamento adequado da instituição.

Segundo os números da +DefTO, a situação se agrava diante do ritmo lento de nomeações desde a homologação do concurso, em 2022. Até agora, apenas 12 novos defensores foram efetivados, número considerado insuficiente frente à crescente demanda judicial. Embora o certame seja válido até novembro de 2026, a demora tem ampliado a incerteza entre os candidatos e, sobretudo, ameaça a continuidade do atendimento da Defensoria, que é essencial para milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O movimento ainda ressalta que a falta de reposição imediata gera sobrecarga aos profissionais em atividade e onera os cofres públicos. Somente no primeiro semestre de 2025, os gastos com indenizações e substituições são em média de R$ 667 mil mensais, recurso que, segundo a comissão, poderia ser revertido para fortalecer a estrutura de atendimento por meio das convocações.

Também de acordo com a Comissão dos Aprovados, manter defensores exaustos e uma máquina pública arcando com altos custos, enquanto há profissionais aprovados e prontos para assumir, é uma contradição que penaliza não apenas os concursados, mas principalmente a sociedade. “O Tocantins não pode conviver com esse paradoxo: defensores se aposentando sem reposição, colegas sobrecarregados, milhões gastos com indenizações e a população vulnerável desassistida. Nomear é uma decisão que une responsabilidade fiscal e compromisso social. É fortalecer a Defensoria e garantir que o direito de acesso à Justiça não se torne letra morta na Constituição”, afirmou a comissão.

Orçamento

A Comissão dos Aprovados ressalta que a Defensoria Pública do Tocantins sofre com limitações orçamentárias, apesar da autonomia financeira prevista na Constituição. Pela Lei nº 4.650/2025, o Ministério Público recebeu R$ 307 milhões, enquanto a Defensoria teve dotação de R$ 218,6 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 88,4 milhões. Segundo a Comissão, a disparidade compromete a expansão da instituição, agrava o déficit de defensores e enfraquece o atendimento à população mais vulnerável. “Sem recursos compatíveis com sua missão constitucional, a Defensoria não consegue garantir acesso pleno à justiça para quem mais precisa”, afirma o grupo. Nesse contexto, a Comissão defende a necessidade de ampliar a previsão orçamentária destinada à Defensoria Pública, de forma a viabilizar sua estruturação e garantir a efetividade da assistência jurídica gratuita no Estado.

Concurso

O concurso da Defensoria Pública do Tocantins, realizado em 2022 e homologado em novembro do mesmo ano, aprovou 202 candidatos para o cargo de defensor público. Passados quase três anos, apenas 12 foram efetivados, embora a validade do certame se estenda até 2026.