O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou presença na 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos (CRDH), realizada nessa quarta-feira, 17, no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. A conferência reuniu representantes de diversas instituições públicas, movimentos sociais e sociedade civil, com o objetivo de debater e formular diretrizes que serão levadas à etapa estadual e, posteriormente, à 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Pelo MPTO, participou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e promotora de Justiça, Cynthia Assis de Paula, além de equipe do Caoccid. 

A etapa nacional está prevista para ocorrer em dezembro de 2025, em Brasília, e terá como tema central “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

Constituição Cidadã

Durante sua participação, Cynthia Assis de Paula enfatizou a importância da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, e das normativas internacionais que garantem a proteção dos direitos humanos. Ela destacou que a efetivação desses direitos depende de uma atuação conjunta e firme das instituições e da sociedade. “O pleno exercício desses direitos depende da atuação firme e articulada das instituições públicas e da sociedade civil, de modo a efetivar, na prática os direitos previstos”, afirmou a promotora.

Consolidação de estruturas estatais 

O servidor do MPTO Fáustone Bandeira também teve participação nos debates, apresentando e dirigindo os trabalhos do eixo “Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos”, que visa discutir a consolidação de estruturas estatais e sociais capazes de sustentar políticas efetivas na área. Entre os subtemas abordados nesse eixo, estão a formação de um pacto nacional pelos direitos humanos, a estruturação de um sistema nacional e a consolidação de mecanismos de monitoramento das obrigações internacionais do Brasil.

As propostas debatidas durante a conferência regional em Palmas servirão como base para as discussões na etapa estadual, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais robustas e eficazes para a promoção e proteção dos direitos humanos no Tocantins e em todo o país.