A Defensoria Pública do Amapá denunciou a prática de tortura e negligência na Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef), em uma ação civil pública protocolada nesta segunda-feira (15). A medida foi tomada após a morte de duas detentas, que teriam ocorrido por falta de assistência médica.

A unidade, que abriga 153 presas, foi inspecionada pela Defensoria em 25 de agosto, onde foram identificados problemas estruturais e sinais de negligência. A primeira morte ocorreu em 21 de agosto, e a segunda, em 1º de setembro.

Diante das mortes e das condições precárias, a Defensoria Pública solicitou à Justiça uma série de medidas. Entre os pedidos, estão:

O afastamento imediato dos servidores envolvidos.

Abertura de uma investigação criminal e processo administrativo.

Acesso às imagens das câmeras de segurança.

Melhorias na estrutura da penitenciária, como dedetização, saneamento básico e fornecimento de água potável, alimentação adequada e kits de higiene.

Pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.

A Justiça já acatou parte dos pedidos em caráter de urgência, determinando uma inspeção imediata da Vigilância Sanitária na unidade, a entrega das imagens das câmeras dos últimos dois meses e a realização de exames médicos em todas as detentas.

Posição do governo

Em resposta às denúncias, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) divulgou uma nota oficial negando as acusações. A decisão final sobre a ação civil pública ainda está pendente.