A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quarta-feira (13), a suspensão da Festa do Peão em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. O motivo foi o contrato de R$ 2,2 milhões para a realização do evento, sendo cerca de 75% destinados ao pagamento de shows nacionais, previstos entre os dias 27 e 31 de agosto.

Segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), autor do pedido, há indícios de ilegalidade e falta de razoabilidade no uso de recursos públicos, especialmente diante do cenário financeiro do município, que tem menos de 50 mil habitantes e registrou déficit orçamentário no primeiro semestre de 2025.

Os valores contratados para as apresentações somam mais de R$ 1,5 milhão:

– Zezé Di Camargo – R$ 500 mil

– Naiara Azevedo – R$ 400 mil

– Cleber & Cauan – R$ 270 mil

– Humberto & Ronaldo – R$ 233 mil

– Wesley & Conrado – R$ 120 mil

– Serginho Pinheiro – R$ 50 mil

De acordo com a ação, a prefeitura firmou convênio com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) para receber R$ 2 milhões do governo estadual, além de uma contrapartida municipal de R$ 200 mil. No entanto, a Lei Estadual nº 12.082/2023 estabelece limite máximo de R$ 600 mil para repasses desse tipo, salvo autorização expressa do governador — documento que não foi apresentado pelo município.

O MP também apontou que a prefeitura não esclareceu a origem da contrapartida nem demonstrou viabilidade financeira para a realização do evento diante do déficit fiscal.

Decisão judicial

Na decisão, o juiz destacou que o município deve comprovar como a despesa se enquadra no princípio da economicidade, previsto na Constituição. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil.

O magistrado determinou ainda que a prefeitura apresente a autorização expressa do governo para o repasse e comprove a origem orçamentária da contrapartida de R$ 200 mil.

“O perigo de dano é evidente, considerando a iminência do evento”, afirmou o juiz, ressaltando que parte das contratações já havia sido iniciada, com processos de inexigibilidade de licitação para os shows e pregões eletrônicos para montagem de estrutura.