A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, solicitou à Justiça nesta quarta-feira (13) a suspensão da execução do confisco de valores determinado como parte de sua condenação por irregularidades na licitação de obras rodoviárias. A líder política afirmou que seu patrimônio é legítimo e que o cálculo do montante a ser pago é irregular.

Kirchner e outras oito pessoas foram condenadas pelo Tribunal Oral Federal (TOF) Nº 2 a pagar 685 bilhões de pesos (cerca de R$ 2,8 bilhões) como reparação ao erário, com prazo até esta quarta-feira para efetuar o pagamento. Caso o valor não seja quitado, a Justiça ficará autorizada a iniciar o processo de confisco de bens.

Em sua petição, a ex-presidente afirmou: “Não tive nem tenho em meu patrimônio coisas que tenham servido para cometer o fato julgado nos autos, nem bens ou ganhos que sejam produto ou proveito do referido episódio e, portanto, passíveis de confisco”. A defesa argumenta que o valor foi tratado inicialmente como provisório e deveria ser definido apenas após intervenção técnica, mas que o tribunal o considerou definitivo “sem debate prévio”, o que, segundo os advogados, fere o direito de defesa.

O advogado Carlos Berardi pediu que a execução patrimonial seja suspensa até que haja uma sentença definitiva sobre o valor, solicitando que os juízes proferissem “uma nova decisão de acordo com a lei”.

O TOF 2, no entanto, sustentou o cálculo com base em perícia contábil oficial e classificou o esquema como “um dano causado ao erário público” e “ato gravíssimo de corrupção”, ocorrido durante os governos de Néstor Kirchner e Cristina Kirchner. A ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 17 de junho, após a Suprema Corte confirmar sua condenação a seis anos e decretar inabilitação perpétua para ocupar cargos públicos.