O Tribunal do Júri condenou, nesta quinta-feira (7), Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, a 225 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio triplamente qualificado. Ele foi considerado culpado por matar uma mulher e suas três filhas, com idades entre 10 e 19 anos, em novembro de 2023, em Sorriso, no Mato Grosso.

A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, após cerca de 10 horas de julgamento. O réu não compareceu presencialmente ao tribunal, mas acompanhou o júri remotamente de uma sala no presídio onde está detido.

De acordo com a decisão, Gilberto responderá por diversos crimes cometidos contra as vítimas, incluindo estupro de vulnerável e feminicídio com qualificadoras. A pena começa a ser cumprida imediatamente.

O julgamento seguiu o rito do tribunal do júri, com sete jurados selecionados entre moradores da comunidade local. O primeiro a depor foi o pai e marido das vítimas, Regisvaldo Batista Cardoso, que falou por cerca de 25 minutos. Em seguida, prestou depoimento a irmã de Cleci, Elenara Calvi, que encontrou os corpos e teve que ser atendida após passar mal durante a sessão.

Segundo as investigações, o crime aconteceu entre a noite do dia 24 e a madrugada de 25 de novembro de 2023. Os corpos de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e das filhas Miliane (19), Manuela (13) e Melissa (10) foram encontrados dois dias depois, na casa da família, no bairro Florais da Mata. Três das quatro vítimas foram degoladas e apresentavam sinais de violência sexual. A criança mais nova foi morta por asfixia.

Durante o interrogatório, Gilberto confessou que invadiu a residência pela janela do banheiro com a intenção de roubar. No entanto, segundo ele, foi surpreendido pela mãe da família e entrou em luta corporal. Em seguida, atacou também as filhas. Depois dos assassinatos, o acusado retornou à obra onde trabalhava, trocou de roupa e escondeu as peças com sangue em um contêiner. Ele foi preso em flagrante e levado inicialmente à Penitenciária de Sinop, sendo depois transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), onde permanece em cela individual.

A defesa havia pedido a transferência do julgamento para Cuiabá, alegando risco à integridade física do réu e parcialidade do júri local, mas o pedido foi negado.

Repercussão e mudanças na lei

O caso gerou grande repercussão nacional e foi um dos principais motivadores da criação do Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro de 2024. A nova legislação (Lei nº 14.994/2024) aumentou a pena mínima para feminicídio de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos. A lei também tornou o feminicídio um crime autônomo e o incluiu no rol dos crimes hediondos.

Apesar disso, as novas regras não foram aplicadas ao caso, já que a Constituição Federal impede que leis penais mais severas retroajam para prejudicar o réu. “Essa mudança valerá para os próximos casos. Para este, aplica-se a legislação da época”, explicou o juiz.

Indenização contra o Estado

Em junho, o viúvo das vítimas, Regivaldo Batista Cardoso, e a mãe de Cleci, Soeli Fava Calvi, moveram ações de indenização contra o Estado de Mato Grosso no valor total de R$ 40 milhões, por omissão e negligência. Segundo os autores, o réu tinha um mandado de prisão em aberto por latrocínio desde outubro de 2022, mas continuava solto.

Os dois processos aguardam o agendamento de audiências para coleta de depoimentos. O da mãe de Cleci tem prioridade de tramitação por conta da idade avançada (76 anos), mas ainda não houve avanços significativos.

A Polícia Civil continua monitorando os desdobramentos do caso e informou que, até o momento, não há indícios de participação de terceiros no crime.