O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi antecipada pelo analista de Relações Internacionais da CNN, Lourival Sant’Anna. Segundo autoridades americanas, Moraes é acusado de práticas que incluem censura, violação de direitos humanos e uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

Em comunicado oficial, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, declarou que o ministro “assumiu a responsabilidade de exercer o papel de juiz e júri em uma campanha ilegal de perseguição política”. Bessent reforçou que Moraes tem conduzido ações autoritárias, com detenções arbitrárias e processos politizados, destacando ainda que as medidas adotadas “refletem o compromisso do Tesouro em responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.

O senador americano Marco Rubio, figura-chave na diplomacia dos EUA, também se manifestou, classificando as ações de Moraes como “graves violações aos direitos humanos” e ressaltou que a toga judicial não serve como escudo para as infrações cometidas. Rubio acusou ainda o ministro de ordenar censura direcionada a críticos políticos, usando ordens judiciais secretas para obrigar plataformas digitais, incluindo empresas americanas de mídia social, a bloquear contas que veiculassem discursos protegidos pela liberdade de expressão.

A Lei Magnitsky, instituída em 2012 durante o governo Obama e expandida em 2016, permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções econômicas a indivíduos envolvidos em corrupção ou graves abusos aos direitos humanos. As punições previstas incluem o bloqueio de ativos e a proibição de entrada no país norte-americano.

De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos foram congelados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Pessoas físicas ou jurídicas que detenham 50% ou mais de propriedade vinculada a ele também estão sujeitas à restrição. Adicionalmente, transações financeiras envolvendo Moraes são proibidas sem autorização expressa, sob risco de penalidades civis ou criminais.

O STF ainda não se posicionou oficialmente sobre as sanções, e a CNN aguarda retorno do tribunal. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) classificou a medida como “inaceitável” e informou que adotará as medidas legais cabíveis para contestar a decisão americana.

Este é um episódio que pode repercutir em relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, trazendo à tona um debate delicado sobre soberania, atuação do Judiciário e respeito aos direitos humanos. As próximas semanas serão decisivas para definir os desdobramentos legais e políticos dessa ação inédita contra um magistrado brasileiro.