O Governo Federal avalia flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos aprendam a dirigir por outros meios. A medida, segundo o ministro Renan Filho, busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.

O texto da proposta está pronto e deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias. Caso receba aval do Planalto, a mudança poderá ser feita sem passar pelo Congresso Nacional, já que a exigência de autoescola está prevista apenas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Pelo novo modelo, candidatos poderão optar por aulas com instrutores autônomos, praticar em veículos próprios em áreas fechadas ou até aprender por conta própria. A exigência da aprovação nas provas teórica e prática, realizadas pelos Detrans, continuará valendo, assim como os requisitos legais já existentes, como idade mínima de 18 anos, alfabetização e exames médicos.

A expectativa é que o custo médio para tirar a habilitação, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, possa cair em até 80%. “Sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, disse o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

A proposta valerá inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), mas pode ser estendida futuramente a outras categorias. A medida se inspira em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde não há obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH.

Dados do Ministério dos Transportes revelam que até 40% da população de cidades médias dirige sem habilitação. Entre mulheres, esse índice chega a 60%, o que, segundo Renan Filho, evidencia uma exclusão de gênero provocada pelo alto custo do processo atual.

Apesar da mudança proposta, as autoescolas continuarão funcionando normalmente para atender os candidatos que optarem pelo modelo tradicional. A medida ainda depende de aprovação do presidente Lula para ser oficializada.