Um funcionário do ginásio de esportes Dr. Jorge Luis Chagas Maia, localizado na cidade de Morava Nova, interior do Ceará, ganhava há 25 anos o mesmo salário: R$ 500. Quando recebeu a remuneração pela primeira vez, o valor era equivalente a R$ 3.371,09 em valores atuais, conforme calculadora de inflação do Banco Central. Mas atualmente o valor é menos de um terço do salário mínimo.

O caso foi descoberto pelo novo secretário de Esporte e Juventude do município, que publicou um vídeo afirmando que iria regularizar a situação do trabalhador.

“O Chico passou 25 anos recebendo R$ 500. Assim que eu entrei aqui, a primeira coisa que o Chico fez foi me pedir aumento. Eu não sabia que era um valor tão defasado. Foi uma questão de honra mudar isso aí”, disse o titular Maxsuel Macena.

“Um cara desse aqui é um patrimônio do município, não pode acontecer isso. Enquanto eu estiver aqui, porque tudo é muito passageiro, ninguém me mexe no que é teu não”, completou o secretário em vídeo publicado nas redes sociais.

O g1 consultou advogados que apontaram irregularidades envolvidas na situação do trabalhador e o que pode ocorrer em casos semelhantes.

De acordo com a especialista em direito trabalhista Elisa Alonso, é preciso primeiro entender se ele é contratado por Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou comissão. O g1 questionou a prefeitura sobre a condição da contratação, mas não obteve retorno. De toda maneira, ela adianta: a defasagem está errada e ele tem direitos a exigir.

Acompanhe os pontos:

Quais os direitos trabalhistas do trabalhador neste caso?
Ele tem direito a indenização ou pagamento retroativo?
O que a prefeitura deve fazer?
Há riscos para a nova gestão municipal?
Quais os próximos passos do funcionário?
O que este caso fala sobre o mercado de trabalho no Brasil?

Quais os direitos trabalhistas do funcionário neste caso?

De acordo com o advogado Max Kolbe, o funcionário tem direito ao salário mínimo vigente, aos reajustes salariais previstos na legislação, bem como a benefícios como férias, 13º salário, FGTS e adicionais trabalhistas (dependendo das condições da sua função e do regime de contrato exercido).

Ele tem direito a indenização ou pagamento retroativo?

Conforme as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o funcionário pode reivindicar os valores que deixou de receber, mas o período que pode ser cobrado judicialmente costuma ser limitado pelos últimos cinco anos.

“Quanto as indenizações, o funcionário pode argumentar que a prefeitura lhe causou um prejuízo financeiro contínuo, impedindo que ele tivesse uma condição de vida melhor, e até,danos morais por conta do sofrimento causado pela situação.”, detalhou Max Kolbe.

O que a prefeitura deve fazer?

Conforme Max, a prefeitura deve corrigir o salário para, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente, além de regularizar eventuais benefícios não pagos. Também pode ser necessário um ajuste no enquadramento do cargo, caso haja distorções.

Se houver um plano de carreira ou previsão legal na prefeitura para aumentos por tempo de serviço e isso não foi cumprido, ele pode reivindicar seus direitos.