A Prefeitura de Palmas TO publicou dois decretos visando reduzir os gastos públicos e regularizar dívidas pendentes da gestão anterior. O Decreto Nº 2.648/2025 estabelece diretrizes para o reconhecimento e pagamento de despesas de anos anteriores, enquanto o Decreto Nº 2.649/2025 fixa uma meta de redução de gastos em 16,66% para o ano de 2025. As medidas foram oficializadas pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) no Diário Oficial do Município na segunda-feira (27).

Reconhecimento e pagamento de dívidas

O Decreto Nº 2.648/2025 exige que cada órgão ou entidade apresente documentação que comprove a execução dos serviços ou a entrega de bens contratados antes de 2025. A prioridade será o pagamento das despesas da gestão anterior, desde que devidamente comprovadas por meio de relatórios de fiscalização, fotografias, ordens de serviço, notas fiscais e outros documentos.

A regularização das dívidas será feita por meio de processos administrativos, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. O decreto também autoriza dirigentes dos órgãos a negociar descontos sobre os valores devidos, visando reduzir o impacto no Tesouro Municipal. A Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral serão responsáveis por verificar a legalidade e regularidade dos pagamentos, enquanto a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações alocará os recursos necessários.

Meta de redução de gastos para 2025

O Decreto Nº 2.649/2025 estabelece que os gastos do município serão reduzidos em 16,66% em relação a 2024, considerando também despesas reconhecidas do exercício anterior. Esse percentual poderá ser ajustado conforme a dinâmica econômica e fiscal do município.

Cada gestor deverá apresentar um plano de redução de despesas até o dia 15 de fevereiro, que será analisado e aprovado pelo prefeito. Entre as principais medidas de economia, destacam-se:

Redução de 15% na locação de imóveis por unidade gestora;

Redução de 50% em coffee breaks e serviços similares, excetuando lanches e marmitas para manutenção de serviços essenciais;

Redução de 30% na reprografia (reprodução de documentos);

Redução de 30% na locação de veículos, máquinas e equipamentos, exceto máquinas pesadas;

Redução de 60% nos gastos com festividades e eventos.

As medidas não se aplicam às despesas com folha de pagamento e aos orçamentos das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Ação Social.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações monitorará o cumprimento das metas em julho de 2025. O acompanhamento visa garantir que os dirigentes de cada órgão cumpram o Termo de Compromisso de Ajuste (TCA), firmado entre as secretarias e o gabinete do prefeito.

Com essas medidas, a Prefeitura de Palmas busca equilibrar as contas públicas, garantindo responsabilidade fiscal e continuidade dos serviços essenciais à população.