Um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) deve garantir aos usuários de serviços de Telecomunicações (Internet, TV por assinatura, Telefonia móvel ou fixa) um detalhamento mensal na fatura sobre a interrupção no sinal por parte das operadoras, independentemente da motivação, e os descontos automáticos a serem concedidos por força da suspensão. A proposta da liberal determina que as empresas cobrem dos clientes apenas os dias em que os serviços foram prestados.

De acordo com o texto 4.547/2024, que já tramita nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, os usuários de todo o Brasil terão direito a um desconto automático na fatura em caso de suspensão de sinal, além de terem acesso, em tempo real, a notificações sobre falhas temporárias.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem 341,7 milhões de usuários entre Telefonia Móvel, Telefonia Fixa, Banda Larga Fixa e TV paga. Atualmente, em casos de interrupção no fornecimento do que foi contratado em assinatura, clientes precisam fazer contato com a operadora e abrir reclamação formal. A empresa responsável pelo serviço, então, dá um prazo de resposta ao consumidor, que pode ter o desconto concedido ou não quanto às horas ou aos dias em que ficou sem o sinal.

Neste sentido, a proposta da liberal pretende obrigar, por meio da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que as operadoras forneçam descontos proporcionais ao período em que o serviço deixou efetivamente de ser prestado, ainda que o usuário não tenha tentado utilizá-lo na ocasião.

No entendimento da parlamentar do PL-SP, a medida é necessária para que as empresas de Internet, de TV paga, e de Telefonia móvel ou fixa comecem a atender os brasileiros de forma mais justa, cobrando apenas os dias de pleno funcionamento do sinal contratado:

“Praticamente, a totalidade dos clientes das grandes empresas de Telecomunicação já foram prejudicados com a interrupção dos serviços, seja com Internet, a TV ou dados do celular. Quando isso ocorre, é preciso ligar e reclamar na operadora, para tentar obter desconto na fatura – que já é cara. Nosso projeto deixa claro que não é o usuário que tem de ligar para a empresa e pedir o desconto. A operadora tem o dever de detalhar se prestou o serviço todos os dias e cobrar aquilo que é justo”, explica Rosana.

Dados de 2023 do Reclame Aqui mostram que, das cinco empresas mais acionadas na plataforma, duas são do setor de Telecomunicações:

“A estatística revela que as concessionárias de Telecom que atuam em nosso País ainda estão muito aquém da expectativa que se nutre sobre a qualidade de um serviço público de alta relevância”, complementa a deputada federal.