Como afirmado pelo filósofo Charles Sanders Peirce, “a primeira regra de bom gosto ao escrever é usar palavras cujos significados não serão mal interpretados”. Essa frase captura o espírito da Linguagem Simples: escrever com clareza não é apenas um detalhe técnico, mas um ato de respeito e empatia. No universo jurídico, onde cada palavra pode impactar diretamente a vida de cidadãs e cidadãos, comunicar com simplicidade é garantir que todas e todos compreendam seus direitos e deveres, sem barreiras ou mal-entendidos. Afinal, de que adianta uma sentença impecável se ela não puder ser entendida por quem mais precisa?

Assim, a proposta da Rede SimplesTOC não é simplificar a complexidade da Justiça, mas garantir que cada mensagem, decisão ou documento seja compreensível por quem mais importa: o cidadão ou a cidadã. Como bem pontuou a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe,

“linguagem simples não é linguagem pobre, é escrever com objetividade para que possamos chegar ao nosso público”.

Justiça mais próxima e acessível

Com o tema “Conectar para Simplificar”, o TJTO, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), promoveu nessa terça-feira (15/10) o I Encontro da Rede Estadual de Linguagem Simples. Buscando alinhar suas ações ao lema “Justiça mais próxima e inovadora”, a presidente do TJTO abriu as atividades do evento destacando a importância das parcerias com universidades.

“Queremos chegar ao cidadão e à cidadã, mas, com nosso vocabulário jurídico, muitas vezes não conseguimos ser compreendidos(as)”, explicou.

Para a desembargadora, escrever com simplicidade é um desafio. “É muito difícil escrever de forma clara e objetiva. Nosso objetivo é que, ao ler ou receber um mandado, qualquer pessoa saiba exatamente o que aquilo significa”, concluiu.

Ainda na abertura do encontro, o juiz Roniclay Alves de Morais, coordenador da Rede SimplesTOC, reforçou a importância de criar uma cultura de linguagem simples desde a universidade. “A linguagem simples tem que vir do banco da faculdade. Ao criarmos essa cultura na origem, formamos profissionais que compreendem o impacto de cada comunicação”, afirmou.

Programação
O evento contou com a palestra da advogada Mônica Saraiva, especialista em escrita e criação, que atua como UX Writer e Agente de Inovação e Linguagem no Íris — Laboratório de Inovação do Governo do Ceará.

Com o tema “Linguagem simples: construindo uma cultura entre as instituições públicas”, Mônica destacou que a simplificação vai além da remoção de termos complexos: trata-se de uma transformação cultural, onde instituições e agentes públicos trabalham juntos para estabelecer uma comunicação mais acessível e eficiente.

Ela explicou que a abordagem do Íris busca aproximar governo e cidadãos, promovendo clareza nas informações e fortalecendo a confiança na administração pública.

Para envolver as e os participantes de forma prática, o evento também contou com a dinâmica “Simplifique: o jogo da empatia linguística”, parte do programa TJDFT+Simples. A atividade desafiou os presentes a substituir vocabulário jurídico por expressões mais simples, promovendo um exercício colaborativo de tradução e acessibilidade.

Depoimento

Roberta Martins Soares Maciel Ismael, cogestora do SimplesTOC e mestranda na Esmat, compartilhou seu entusiasmo com o evento. “O I Encontro da Rede SimplesTOC não apenas celebra o Dia Internacional da Linguagem Simples, mas também reforça a importância da colaboração entre instituições para promover uma comunicação mais clara e acessível. O apoio das universidades e das lideranças das instituições parceiras é essencial para superarmos o uso excessivo de formalismos desnecessários”, destacou.

Ela mencionou que o comitê gestor já trabalha na elaboração de um projeto de lei para instituir uma política estadual de linguagem simples e convidou novas instituições a aderirem ao programa.

“Temos muito trabalho pela frente, mas cada nova adesão fortalece nossa rede”, frisou Roberta.

Prêmio SimplesTOC 2024
O encontro apresentou os vencedores do Prêmio SimplesTOC 2024, que reconhece iniciativas de comunicação clara em quatro categorias. Confira os ganhadores:

Simplificação da Linguagem dos Documentos:

1º lugar: Notificação de Ressarcimento ao Erário (Grupo Maria Isabel com Pequi)
2º lugar: Cartilha Meta 5 (Dra. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi)
3º lugar: Minutas Claras (Gabinete Desembargador João Rodrigues Filho)
Educação, Conscientização e Capacitação:

Vencedor (inscrição única): Editais Facilitados (UFT)

Jordane dos Santos, estudante de jornalismo, comemorou a conquista. “Participar foi uma experiência incrível. Foi minha primeira inscrição em um evento desse tipo e ver meu projeto reconhecido foi muito gratificante. Poder entrevistar e interagir com profissionais como Mônica Saraiva me mostrou o quanto a linguagem simples é poderosa para aproximar as pessoas e tornar o conhecimento mais acessível”, compartilhou.

Tecnologia da Informação:

1º lugar: Vídeo Júri Popular (CECOM)
2º lugar: Notícias que a Gente Vê (UFT)
3º lugar: Infográfico Governança das Contratações (CECOM)

Articulação Interinstitucional e Social:

1º lugar: Por Dentro da CGJUS
2º lugar: Plano de Logística Sustentável (COGERSA/CGPLS)
3º lugar: Cartilha Mesário (TRE-TO)

Homenagem e parceria

Durante a cerimônia, Adelyse Morais Lopes, UX Writer e coordenadora do Programa de Linguagem Simples do TJDFT, foi homenageada por sua contribuição ao SimplesTOC. O juiz Roniclay Alves de Morais entregou o certificado em reconhecimento ao compartilhamento de recursos inovadores, como o jogo Simplifique e modelos de mandados simplificados.

O encontro marcou mais um passo na construção de uma justiça mais acessível e conectada às demandas da sociedade. Instituições interessadas em integrar a Rede SimplesTOC podem manifestar interesse pelo e-mail: [email protected].

Capacitação
Em fevereiro deste ano, a Esmat capacitou agentes de Linguagem Simples para o SimplesTOC. Durante o Encontro, esses profissionais foram reconhecidos por sua atuação.