O governador da Flórida, Ronald Dion DeSantis, assinou recentemente o pacote de leis chamado “Live Healthy”. Com um orçamento de mais de US$1,2 bilhão para o ano fiscal 2024-25, essa legislação tem o objetivo de fortalecer o sistema de saúde do estado.

No ano passado o governador do Tennessee, Bill Lee assinou a lei HB 1312 para enfrentar a escassez de médicos, já que os Estados Unidos preveem um déficit de 5.989 médicos até 2030, incluindo 1.107 médicos de cuidados primários. A lei HB 1312 permite que médicos formados no exterior trabalhem sem precisar passar por um programa de residência. Durante dois anos, esses médicos trabalham com licença provisória, supervisionados por um profissional licenciado no Tennessee. Depois desse período, podem receber licenças irrestritas.

Segundo Dr. Vinicius Bicalho, CEO e fundador da Bicalho Consultoria Legal, “O Tennessee foi pioneiro em reconhecer a importância de integrar rapidamente médicos estrangeiros ao sistema de saúde para combater a falta de profissionais. Agora, a Flórida está seguindo esse exemplo e, com a nova legislação, beneficia especialmente os brasileiros, eliminando a necessidade de repetir a residência médica nos EUA. Esta é uma oportunidade incrível para médicos formados no exterior que querem trabalhar na Flórida.”

A Flórida é o terceiro estado dos Estados Unidos com a maior concentração de brasileiros (295 mil), ficando atrás apenas de Nova York (500 mil) e Boston (390 mil), segundo o documento divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. Em média, 400 mil brasileiros vivem, estudam e trabalham na Flórida, especialmente nas cidades de Orlando e Miami. Isso representa cerca de 22% da população de brasileiros nos Estados Unidos, fazendo da Flórida um destino atrativo para brasileiros em busca de novas oportunidades.

Bicalho Consultoria Destaca Requisitos para Licenciamento:

Para obter licença na Flórida, os profissionais devem cumprir requisitos específicos:

●     Licença ativa: Possuir uma licença ativa e sem restrições em um país estrangeiro.

●     Histórico de prática: Ter praticado medicina ativamente nos últimos 4 anos antes da aplicação.

●     Equivalência de residência: Completar uma residência ou treinamento médico similar ao padrão ACGME, conforme determinado pelo conselho.

●     Certificação ECFMG: Avaliação das credenciais pela Comissão Educacional para Graduados Médicos Estrangeiros, possuir um certificado ativo e ter passado no exame da comissão.

●     Oferta de emprego: Ter uma oferta de emprego em tempo integral de um provedor de saúde na Flórida.

Condições Após Licenciamento:

●     Manter o emprego: Continuar trabalhando com o empregador original ou outro provedor de saúde na Flórida.

●     Local de trabalho: Trabalhar na Flórida por pelo menos 2 anos consecutivos.

●     Notificação de mudanças: Informar ao conselho qualquer mudança de empregador dentro de 5 dias úteis.

Dr. Vinicius Bicalho comenta: “Essa nova legislação representa um avanço significativo para médicos estrangeiros que desejam trabalhar nos Estados Unidos. Embora os requisitos para licenciamento tenham sido simplificados, eles continuam a garantir a qualidade e segurança dos serviços médicos. Esses critérios não apenas facilitam a entrada de novos talentos no sistema de saúde da Flórida, mas também garantem que esses profissionais estejam bem integrados e comprometidos com a comunidade local.”

O Que o Pacote Live Healthy Propõe?

Entre as medidas mais significativas, destacam-se:

●     Expansão significativa do número de vagas de residência médica, visando formar mais profissionais e suprir a crescente demanda por cuidados médicos no estado.

●     Alocação de recursos adicionais para programas de quitação de empréstimos estudantis, incentivando médicos e profissionais da saúde a estabelecerem suas práticas na Flórida.

●     Simplificação do processo de licenciamento para médicos formados no exterior, eliminando barreiras burocráticas para sua integração rápida no sistema de saúde da Flórida.

●     Financiamento de projetos inovadores em saúde, focados em tecnologias que melhoram o acesso e a eficácia dos serviços médicos no estado.

Além Disso, o Pacote Live Healthy Também Procura:

●     Estabelecer novos hospitais universitários especializados em saúde comportamental, para melhorar o tratamento de questões mentais e emocionais na comunidade.

●     Lançar novos programas destinados à saúde mental e cuidados domiciliares, criando oportunidades para profissionais como psicólogos, psiquiatras, enfermeiros e cuidadores.

●     Reduzir significativamente os tempos de espera em prontos-socorros, ampliar o acesso aos serviços de telemedicina e facilitar o acesso aos cuidados preventivos a preços acessíveis para todos os residentes da Flórida.

Apoio da Bicalho Legal Consulting

Este movimento não só fortalece o setor de saúde da Flórida, mas também abre novas perspectivas para profissionais da saúde brasileiros em busca de oportunidades nos Estados Unidos. A Bicalho Consultoria Legal, com sua expertise em imigração, impostos e negócios internacionais, está pronta para apoiar médicos e outros profissionais durante todo o processo de transição, assegurando uma integração suave e bem-sucedida.

Serviços Oferecidos pela Bicalho Legal Consulting:

●     Assessoria Jurídica Especializada: Orientação detalhada sobre requisitos de licenciamento e imigração.

●     Consultoria em Negócios Internacionais: Ajuda na adaptação ao mercado de trabalho nos EUA e otimização de estratégias empresariais.

●     Planejamento Tributário: Orientação sobre impostos federais e estaduais para garantir uma transição financeira tranquila.

Quem é Vinícius Bicalho

Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;

Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;

Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;

Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);

Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;

Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;

Professor de Pós-graduação em direito migratório.

O único advogado brasileiro citado recentemente na lista dos “confiáveis’ do New York Times.